Principais teses de defesa no direito penal

Описание: Este vídeo aborda um tema relevante no Direito Penal, imprescindível para os acadêmicos e operadores do Direito e muito interessante para os cidadãos em geral. Trata-se das “Principais teses de defesa no direito penal”.

As principais teses de defesa são construídas com base nos princípios constitucionais e legais que garantem a ampla defesa e o contraditório. Elas podem ser classificadas em teses de mérito, que atacam a materialidade ou a autoria do crime, e teses processuais, que buscam nulidades ou vícios no procedimento. Essas teses podem ser utilizadas isoladamente ou combinadas, dependendo do caso concreto.

Caso você queira se aprofundar mais, deixarei na descrição do vídeo os fundamentos legais sobre o tema para facilitar o estudo.

Então, convido você a assistir ao vídeo até o final, se inscrever no canal e compartilhar com seus amigos para nos ajudar a levar o conhecimento jurídico ainda mais longe!

LINK PARA DOWNLOAD DO ROTEIRO:
https://drive.google.com/file/d/1upB6...

FUNDAMENTOS LEGAIS DO TEMA:
Princípio da legalidade (arts. 1º do CP e 5º, inciso XXXIX, da CF).
Princípio da irretroatividade (art. 5º, inciso XL, da CF).
Tese da inexistência de prova da materialidade ou autoria (art. 386, II e VII do CPP).
Tese da legítima defesa (art. 25 do CP).
Tese do estado de necessidade (art. 24 do CP).
Tese do erro de tipo (art. 20 do CP).
Crime de bigamia (art. 235 do CP).
Crime de furto (art. 155 do CP).
Tese do erro de proibição (art. 21 do CP).
Tese da ausência de dolo ou culpa (art. 18 do CP).
Tese da prescrição penal (arts. 107, inciso IV e 109 do CP).
Tese da nulidade processual (art. 564 do CPP).

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