Crimes ambientais e suas consequências jurídicas

Описание: Neste vídeo vamos falar sobre um tema que une Direito Penal e Direito Ambiental: os crimes ambientais e suas consequências jurídicas, considerando que a Constituição Federal de 1988, no artigo 225, assegura a todos o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado.

LINK PARA DOWNLOAD DO ROTEIRO:
https://drive.google.com/file/d/1oWlb...

FUNDAMENTOS LEGAIS DO TEMA:

Constituição Federal de 1988, no artigo 225

Lei dos Crimes Ambientais nº 9.605/1998

Crimes Contra a Fauna (arts. 29 a 37)

Crimes Contra a Flora (arts. 38 a 53)

Crimes Contra a Poluição e outros crimes ambientais (arts. 54 a 61)

Crimes Contra o ordenamento urbano e patrimônio cultural (arts. 62 a 65)

Crimes Contra a administração ambiental (arts. 66 a 69)

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