Resumo: A Base do Dir. Administrativo | Estado, Governo e Administração | Conceitos e Fontes

Описание: Precisa de uma revisão rápida, lógica e completa da base do Direito Administrativo?
Nesta Parte 11, fazemos um grande fechamento da introdução, conectando todos os conceitos estruturantes que sustentam a matéria — exatamente do jeito que as bancas cobram.

Este vídeo funciona como um mapa mental narrado, indo do conceito de Estado até as fontes do Direito Administrativo, com macetes e relações que facilitam a memorização.

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🧩 O que você revisa neste resumo integrador

🏛️ O Conceito de Estado
Revisitamos os três elementos indissociáveis:
• Povo → elemento humano com vínculo jurídico
• Território → base geográfica de validade do poder
• Governo Soberano → poder supremo de autodeterminação

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🌍 Forma de Estado
• Por que o Brasil é uma Federação
• Diferença entre Estado Federal x Estado Unitário
• A lógica da descentralização político-administrativa

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⚙️ Sistema e Forma de Governo
• Sistema de Governo → relação Executivo x Legislativo
◦ Macete do “SI” → SIstema Presidencialista
• Forma de Governo → relação governantes x governados
◦ República → eletividade, temporariedade e responsabilidade (RE)

📌 Destaque de prova:
O Presidente da República acumula as funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo.

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🏢 Administração Pública: Sentidos e Critérios
• Sentido Amplo → Governo + Administração
• Sentido Estrito → apenas a função administrativa

Critérios clássicos:
• Objetivo / Material / Funcional (FOM) → o que o Estado faz
• Subjetivo / Formal / Orgânico (FOSS) → quem integra a Administração

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📚 Direito Administrativo e suas Fontes
• Ramo do Direito Público não codificado
• Fonte Primária → Lei
• Fontes Secundárias →
◦ Doutrina
◦ Jurisprudência
◦ Costumes

⚠️ Exceção clássica de prova:
• Súmulas Vinculantes → jurisprudência com força normativa obrigatória

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🧠 Critérios de Definição do Direito Administrativo
• Por que o Brasil adota o Critério da Administração Pública
• Um critério “guarda-chuva” que integra:
◦ normas
◦ princípios
◦ funções
◦ agentes

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🎯 Por que este vídeo é estratégico

✔ Ideal para revisão de véspera
✔ Organiza conceitos que costumam cair de forma misturada
✔ Evita confusões clássicas entre Estado, Governo e Administração
✔ Prepara o terreno para atos administrativos, poderes, licitações e controle

Se você sente que “aprendeu tudo, mas ainda não conectou”, este é o vídeo que fecha o ciclo.

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