🚨JÚRI | BATEU UMA BR0NHA NA CARA DO COLEGUINHA DE CELA E FOI ASSASSINADO

Описание: 📄 SENTENÇA – TRIBUNAL DO JÚRI (RECANTO DAS EMAS/DF)
📌 Processo: 0700848-77.2024.8.07.0019
📍 Vara: Vara Criminal e Tribunal do Júri do Recanto das Emas – TJDFT
👤 Réus: Pedro Henrique Marcelo do Prado Vasco e Weslei Alves Araújo
⚖️ Crime: Art. 121, §2º, incisos I, III e IV, do CP (homicídio qualificado)
📅 Sentença: 14/08/2024

🧾 RESUMO DO CASO
Os réus foram denunciados e pronunciados por homicídio qualificado praticado dentro de cela da 27ª DP.
O Conselho de Sentença reconheceu:
✔ Materialidade
✔ Autoria
✔ Qualificadoras (motivo torpe, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima)
❌ Afastou absolvição
❌ Negou privilégio
A vítima era portadora de problemas mentais e não esboçou reação, o que foi considerado elemento relevante na valoração negativa da culpabilidade.
Ambos confessaram e eram menores de 21 anos à época dos fatos, o que gerou atenuantes.
A tese defensiva de coculpabilidade do Estado foi rejeitada.

🔍 DOSIMETRIA DA PENA
👤 Pedro Henrique Marcelo do Prado Vasco
Pena-base: 16 anos e 6 meses
Atenuantes: confissão + menoridade relativa
Pena definitiva: 13 anos, 10 meses e 11 dias de reclusão

Regime: Fechado
👤 Weslei Alves Araújo
Maus antecedentes reconhecidos
Pena-base: 18 anos e 9 meses
Atenuantes: confissão + menoridade relativa
Pena definitiva: 15 anos, 9 meses e 1 dia de reclusão
Regime: Fechado

🏛️ OUTRAS DETERMINAÇÕES
✔ Prisão preventiva mantida
✔ Comunicação à Justiça Eleitoral após trânsito em julgado
✔ Guia provisória em caso de recurso
✔ Custas processuais pelos condenados

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