Momento Consult - Ep 183 Eletropostos – ICMS X ISS

Описание: Momento Consult - Ep 183 Eletropostos – ICMS X ISS

Neste episódio nosso consultor jurídico tributário Julberto Meira traz dois posicionamentos oficiais envolvendo os Estados do Paraná (Consulta 47/2025) e São Paulo (Consulta 31007/2024) sobre a incidência de ICMS sobre o fornecimento de energia elétrica no abastecimento de carros elétricos (os famosos eletropostos), que segundo os dois Estados estariam sujeitos ao tributo estadual. Nosso consultor lembra que o tema ainda oferece discussões a serem consideradas, até por analogia à situação análoga do fornecimento de gases (a hospitais e empresas) que está sujeita ao ISS, bem como ao fato de haver possibilidade de outros negócios que envolvam apenas o trabalho do fornecimento com valores subsidiados ou pagos previamente ao concessionário original, demonstrando que há ainda espaço para discussão e merece toda a atenção do contribuinte.

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📅 Conteúdo publicado em 18 de outubro de 2025