🚨JÚRI | MÃE E PADRAST0 CONDENADOS PELA MORTE DE BEBÊ DE 1 ANO

Описание: ⚖️ Precisa de um Advogado?
💡 Conte com a nossa ajuda!
✅ WhatsApp: (11) 9.5670-6686

SUMÁRIO DE JULGAMENTO:
00:00:00 | TESTEMUNHAS
00:27:02 | RÉUS

📄 SENTENÇA – TRIBUNAL DO JÚRI (TJMG)
📍 Órgão julgador: Tribunal do Júri de Belo Horizonte/MG (Fórum Lafayette)
📅 Fatos: 23/02/2021 | Julgamentos: 03/02/2022 (padrasto) e 24/03/2025 (mãe)
👶 Vítima: Bebê de 1 ano

🧾 Resumo único do caso
O Tribunal do Júri de Belo Horizonte julgou o homicídio brutal de um bebê de apenas 1 ano, ocorrido no bairro Vila Fazendinha, em fevereiro de 2021. Restou comprovado que a criança era vítima de agressões reiteradas dentro do ambiente familiar, inclusive com registros médicos anteriores que apontavam fraturas antigas incompatíveis com explicações dos responsáveis.

No dia do crime, o bebê foi violentamente espancado pelo padrasto, sofrendo politraumatismo contuso, hemorragia cerebral, lesões internas graves e fratura de fêmur, vindo a óbito após dar entrada em estado gravíssimo em uma unidade de saúde. Após os fatos, o padrasto e a mãe tentaram forjar versões falsas, atribuindo as lesões a ataque de animal.

O padrasto, Dalmo Henrique Ferreira Oliveira, foi condenado em 03/02/2022 a 30 anos de reclusão, em regime inicial fechado, por homicídio qualificado, com reconhecimento de agravantes como meio cruel, recurso que impossibilitou a defesa da vítima, reincidência e prevalecimento da relação de coabitação, não podendo recorrer em liberdade.

O processo da mãe da criança foi desmembrado. Em julgamento posterior, realizado em 24/03/2025, ela foi condenada a 8 anos de prisão por participação omissiva (omissão imprópria) no homicídio. O Júri reconheceu que, embora tenha vivenciado violências estruturais, a mãe tinha pleno conhecimento das agressões, dispunha de rede de apoio familiar e possuía dever jurídico de proteção, mas, ainda assim, deixou o filho sob os cuidados do agressor, contribuindo decisivamente para o resultado morte. O Conselho de Sentença afastou qualquer tese de absolvição por clemência.

🏷️ Tags:
#TribunalDoJúri, #HomicídioQualificado, #OmissãoImprópria, #MorteDeCriança, #ViolênciaInfantil, #ResponsabilidadePenal, #Condenação, #RegimeFechado, #TJMG