O que é um CRIME IMPOSSÍVEL?

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O crime impossível também é chamado de tentativa inidônea, tentativa inadequada ou quase crime. Segundo o artigo 17 do Código Penal, ele acontece quando a consumação do crime se torna impossível em razão da ABSOLUTA impropriedade do objeto ou a total ineficácia do meio utilizado.
É quando não tem como acontecer aquilo que o agente queria.

Vou dar um exemplo pra você entender melhor.
Imagine que o Zé Coxinha está correndo na praia e encontra o João Mortadela, seu inimigo mortal, dormindo em uma cadeira de praia, e decide tirar a vida de seu desafeto com um tiro.
Zé Coxinha atira no João Mortadela, que é levado ao hospital e lá se constata que ele já estava morto antes de receber os tiros. Ele morreu enquanto estava deitado na cadeira de praia e ninguém percebeu.
Nesse caso, a tentativa de homicídio praticada pelo Zé Coxinha não será punível, afinal, não é possível tentar matar alguém que já estava morto.

O crime impossível é uma causa de exclusão da tipicidade.

Atenção: para que o crime seja considerado impossível, a impropriedadedo objeto ou a ineficácia do meio devem ser TOTAIS.

Situação hipotética: vamos supor que alguém queira furtar coisas de uma loja que tenha câmeras de segurança. No momento em que o sujeito está escondendo os bens, ele já está sendo monitorado pelo circuito interno.
Será que isso torna o crime impossível?
Não. Tanto o STF quanto o STJ já se pronunciaram no sentido de que o sistema de vigilância não inviabiliza o crime de furto, e sim apenas dificulta sua consumação. O raciocínio é o de que a câmera não é capaz, por si só, de impedir a subtração do bem pelo agente.

Tem muito mais coisas que daria para falar sobre o crime impossível. Se você curte Direito Penal, deixe seu like no vídeo e eu elaboro mais explicações.

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Esse canal tem como objetivo falar sobre Direito e Técnicas de Estudo. Tudo é mais fácil quando é explicado por uma alma apaixonada. Estou aqui para te ajudar a mandar bem nas provas e nos concursos públicos. Juntos, vamos muito mais longe!

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SOBRE A AUTORA
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Cíntia Brunelli é formada em Publicidade e Propaganda e em Direito. Recebeu a homenagem de melhor aluna em suas duas formaturas. Obteve média geral 9,5 em Direito. Antes de terminar a faculdade, foi aprovada no Exame da Ordem (OAB) e em dois concursos de técnico judiciário (TJ e TRF). É servidora da Justiça Federal e uma eterna estudante.
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