DIREITO PENAL - CRIME IMPOSSÍVEL

Описание: Ocorre o chamado crime impossível quando, por ineficácia absoluta do meio de execução ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível a sua consumação (CP, art. 17). Também é chamado de quase crime, tentativa inidônea, tentativa inadequada, tentativa inútil ou crime oco.

Nesta aula, vamos estudar:


0:00 – Introdução;
0:50 – Conceito de crime impossível – Art. 17 do Código Penal (CP);
2:32 – Absoluta ineficácia do meio empregado e absoluta impropriedade do objeto;
6:39 – Exemplos de absoluta ineficácia do meio empregado e absoluta impropriedade do objeto;
7:58 – E se o meio ou objeto do delito for relativamente inidôneo?
10:25 – O Código Penal adota a Teoria objetiva temperada no tocante ao crime impossível;
12:35 – Súmula 567 do STJ – Sistema de vigilância eletrônico;
17:17 – Súmula 145 do STF – Flagrante preparado ou flagrante provocado;
22:16 – Crime putativo.

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QUEM É O PROFESSOR?

Sou o professor PAULO HENRIQUE HELENE e, agora, responsável por guiar você pela disciplina de Direito Penal e de Ética Profissional (OAB).

Eu fui aprovado no VI Exame de Ordem e estou aqui, especialmente, para te ajudar a ser aprovado no próximo Exame de Ordem. E não só isso, pois todas as aulas são cuidadosamente preparadas para o estudantes de Direito e também para auxiliar aqueles que querem passar em um Concurso Público.

Além de professor no Focus Concursos e no Método Aprova OAB, também sou servidor público do TJPR e professor universitário no Centro FAG.

Tenho capítulos de livros e artigos publicados nacional e internacionalmente, especialização em Direito Penal, Processual Penal e Tributário, com formação complementar em International and European Criminal Law na renomada Georg-August-Universität Göttingen (Alemanha), e, atualmente, sou mestrando em Direito Público pela UNISINOS.

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