Servidor PCD Pode Continuar no Cargo Mesmo Aposentado? A Verdade Vai Te Chocar!

Описание: 🧑‍⚖️ Servidor com Deficiência: Você Pode se Aposentar e Continuar Trabalhando?
Este vídeo pode evitar que você cometa um erro irreversível.
📌 O advogado André Coelho, referência nacional em direitos da pessoa com deficiência, explica quem pode se aposentar como PCD e continuar legalmente no cargo público, recebendo salário, abono e mantendo a estabilidade funcional.
⚖️ Com base na Lei Complementar 142/2013, na Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e nas decisões mais recentes do STF, este vídeo traz respostas que nem o RH do seu órgão sabe dar — mas que podem mudar sua vida funcional e financeira.
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🎯 Neste vídeo você vai descobrir:
✅ Se servidor com deficiência pode continuar trabalhando após a aposentadoria
✅ A diferença prática entre aposentadoria comum e a da pessoa com deficiência
✅ Quando é possível manter o cargo, o salário e a estabilidade
✅ O que diz o STF sobre desligamento automático (Tema 606 e Tema 1097)
✅ Como o abono de permanência pode ser usado como estratégia financeira
✅ A situação dos empregados públicos com deficiência após a EC 103/2019
✅ Por que a demissão automática de PCD aposentado é inconstitucional, ilegal e capacitista
✅ Como a avaliação biopsicossocial influencia esse processo
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📚 Base Legal Apresentada:
• Lei Complementar nº 142/2013
• Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015)
• Tema 606 e Tema 1097 do STF
• Convenção da ONU sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência (CDPD)
• Art. 37, §14 da EC 103/2019
• Jurisprudências e pareceres sobre permanência funcional pós-aposentadoria
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💬 Mensagem do Dr. André:
“Muitos servidores com deficiência estão sendo pressionados a se aposentar, sem saber que podem continuar no cargo — e que têm direitos que o Estado tenta ignorar. Este vídeo é um guia para quem quer se aposentar com dignidade e permanecer com segurança. Informação é proteção.”
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Servidor público com deficiência: você sabia que, em muitos casos, é possível se aposentar e continuar no cargo, com estabilidade e recebendo salário normalmente?
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🎥 Gravei um vídeo direto e completo explicando seus direitos, com base na LC 142/2013, na LBI e nas decisões mais recentes do STF.
📌 Assista aqui: [inserir link do vídeo no YouTube]
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⚖️ Colegas advogados(as),
Acabei de publicar um vídeo que pode ser essencial para quem atua com servidores públicos, pessoas com deficiência ou Direito Previdenciário e Administrativo.
🎥 Nele, explico com base na LC 142/2013, na LBI e na jurisprudência atual do STF se o servidor público com deficiência pode se aposentar e continuar legalmente no cargo.
É um conteúdo com potencial estratégico e educativo, inclusive para ações de planejamento, defesa funcional e contestação de desligamentos automáticos pós-EC 103/2019.
📌 Assista aqui: [inserir link do vídeo no YouTube]
Se fizer sentido para seu trabalho ou para sua rede, fico muito grato se puder compartilhar.