Aposentadoria PCD, como conseguir com a documentação correta?

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A aposentadoria PCD é um direito garantido pelo INSS às pessoas com deficiência física, sensorial, intelectual ou mental que contribuem para a Previdência Social. Para ter acesso a esse benefício, é fundamental apresentar a documentação correta, capaz de comprovar tanto a condição de deficiência quanto o tempo de contribuição. Sem esses documentos, o INSS pode negar o pedido ou aplicar regras menos vantajosas, o que afeta diretamente o valor do benefício e o tempo necessário para se aposentar.

Por isso, entender quais são os documentos aceitos pelo INSS e como funciona o processo de avaliação é o primeiro passo para garantir seus direitos. Além disso, contar com o apoio de Assistência Jurídica especializada pode ser decisivo para escolher a melhor regra e evitar erros que podem comprometer todo o processo.

Nesta LIVE, participou Dra. Laura Costa, fisioterapeuta forense, mentora de fisioterapeutas e multiplicadora da CIF (Classificação Internacional de Funcionalidade) pelo Grupo CIF Brasil. Dra. Laura é expert em Direitos da Pessoa com Deficiência (PcD) e sócia da Ergon Litoral – Assistência Técnica Judicial em Saúde e Dra. Carolina Centeno, advogada do escritório Arraes e Centeno:
Quais são os tipos de aposentadoria para pessoa com deficiência?
Atualmente, existem duas modalidades principais de aposentadoria para pessoas com deficiência: 1. Aposentadoria por tempo de contribuição Indicada para quem começou a trabalhar cedo e manteve contribuições regulares. O tempo exigido varia de acordo com o grau da deficiência:
✅Deficiência grave: 25 anos (homens) e 20 anos (mulheres);
✅Deficiência moderada: 29 anos (homens) e 24 anos (mulheres);
✅Deficiência leve: 33 anos (homens) e 28 anos (mulheres).
2. Aposentadoria por idade. Essa modalidade exige:
✅60 anos de idade para homens e 55 anos para mulheres;
✅Pelo menos 15 anos de contribuição na condição de pessoa com deficiência. Em ambas as regras, é necessário comprovar que a deficiência existia durante o período em que houve contribuição ao INSS.
Quais documentos são exigidos para solicitar a aposentadoria PCD?
A documentação precisa ser reunida com muito cuidado, especialmente os documentos médicos, que serão analisados pelo INSS. Veja os principais: Documentos médicos: ✅Laudos e relatórios com o CID (Código Internacional de Doenças) e a descrição detalhada da deficiência;
✅Exames complementares, como raio-X, ressonância magnética, tomografias, entre outros;
✅Atestados médicos atualizados e receituários. É importante que os laudos indiquem desde quando a deficiência existe e o impacto funcional dessa condição nas atividades do dia a dia e no trabalho. Documentos mais antigos e que demonstrem acompanhamento médico contínuo costumam ter maior peso na análise do INSS. Avaliação biopsicossocial: como o INSS define o grau da deficiência? Após o protocolo do pedido com a documentação completa, o INSS agenda a avaliação biopsicossocial, realizada por uma equipe multiprofissional — geralmente composta por um médico e um assistente social.
Nessa avaliação, são considerados:
✅O impacto da deficiência nas atividades laborais;
✅O nível de autonomia da pessoa;
✅A necessidade de apoio de terceiros ou adaptações;
✅A dificuldade de interação com o ambiente.

Com base nesses critérios, o INSS define se o segurado se enquadra em deficiência leve, moderada ou grave. Essa classificação influencia diretamente no tempo de contribuição exigido para a aposentadoria.
Por isso, é essencial contar com a orientação de uma profissional especializada, que saiba como lidar com os critérios do INSS, preparar a documentação certa e, se necessário, recorrer judicialmente para garantir o reconhecimento do direito.
Sobre o escritório ERGON LITORAL: Auxiliamos pessoas de todo o país a garantirem seus direitos trabalhistas e conquistarem a melhor aposentadoria.
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