⚖️ RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO PRIVADO 👉 OBJETIVA E SUBJETIVA 🔎 RESUMO SIMPLES

Описание: ⚖️ RESPONSABILIDADE CIVIL NO DIREITO PRIVADO 👉 OBJETIVA E SUBJETIVA 🔎 RESUMO SIMPLES

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00:00 Introdução ao tema da responsabilidade civil
00:19 Conceito de responsabilidade civil no direito privado
01:10 Objetivo da indenização e tipos de danos (materiais, morais e estéticos)
01:40 Função reparatória e preventiva da responsabilidade civil
01:51 Elementos essenciais: conduta humana, dano e nexo causal
02:55 A importância da culpa e a teoria subjetiva
03:22 Culpa: negligência, imprudência e imperícia + dolo
03:52 Exemplo prático: acidente de trânsito por imprudência
04:12 Responsabilidade civil objetiva e a teoria do risco
04:59 Previsões legais: art. 927 CC, CDC, dano ambiental e transporte
05:41 Papel da jurisprudência do STJ e STF
05:53 Proteção das partes vulneráveis nas relações jurídicas
06:06 Diferença entre responsabilidade contratual e extracontratual (aquiliana)
07:03 Excludentes de responsabilidade civil: caso fortuito, força maior, culpa da vítima e fato de terceiro
08:04 Síntese entre responsabilidade subjetiva e objetiva
08:34 Exemplos práticos do cotidiano (acidentes, consumo, meio ambiente)
08:49 Importância da responsabilidade civil para equilíbrio social e jurídico
09:01 Encerramento e convite para próximos conteúdos

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A responsabilidade civil é um dos temas mais importantes do *Direito Privado* e aparece em inúmeros contextos do dia a dia: desde acidentes de trânsito até problemas com produtos de consumo. Neste vídeo, você vai entender de forma clara e objetiva a diferença entre **responsabilidade civil subjetiva e objetiva**, os elementos necessários para configurar a obrigação de indenizar e as situações em que a lei afasta a responsabilidade.

✅ O que você vai aprender neste vídeo:

⚖️ O conceito de responsabilidade civil e seus fundamentos no Código Civil
📜 Artigos essenciais: 186 e 927 do Código Civil
🔎 Elementos indispensáveis: conduta, dano e nexo causal
🧩 Diferença entre culpa e dolo
🚗 Exemplo prático: acidente de trânsito por imprudência
📌 Responsabilidade civil subjetiva (teoria da culpa)
⚡ Responsabilidade civil objetiva (teoria do risco)
🛒 Casos em que a lei prevê responsabilidade objetiva: consumo, meio ambiente e transporte
🤝 Diferença entre responsabilidade contratual e extracontratual (aquiliana)
⛔ Excludentes de responsabilidade civil: caso fortuito, força maior, culpa exclusiva da vítima e fato de terceiro

❓ Perguntas frequentes sobre o tema

*O que é responsabilidade civil subjetiva?*
É a regra geral no direito brasileiro. Para que exista obrigação de indenizar, além da conduta, do dano e do nexo causal, é necessário comprovar que houve culpa (negligência, imprudência, imperícia) ou dolo do agente.

*E a responsabilidade objetiva, como funciona?*
Nesse caso, não é preciso provar culpa. Basta demonstrar conduta, dano e nexo causal. Aplica-se quando a lei prevê expressamente ou em atividades que, por sua natureza, oferecem risco a terceiros.

*Quais são os principais exemplos de responsabilidade objetiva?*
✔️ Relações de consumo (art. 12 do CDC)
✔️ Danos ambientais (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente)
✔️ Transporte de passageiros (art. 734 do CC)

*O que são excludentes de responsabilidade civil?*
São situações que rompem o nexo causal e afastam o dever de indenizar, como caso fortuito, força maior, culpa exclusiva da vítima ou fato de terceiro.

📚 Por que isso é importante?

A responsabilidade civil garante a reparação de danos, protege a vítima e promove equilíbrio nas relações sociais. Além disso, tem função pedagógica, desestimulando condutas prejudiciais.

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