🎓 RESUMO DIREITO DAS COISAS 📜 CONCEITO 🏛️ EVOLUÇÃO HISTÓRICA E CARACTERÍSTICAS

Описание: 🎓 RESUMO DIREITO DAS COISAS 📜 CONCEITO 🏛️ EVOLUÇÃO HISTÓRICA E CARACTERÍSTICAS

00:00 Introdução ao Direito das Coisas e sua importância no Direito Civil
00:29 Diferença entre direito das obrigações e direito das coisas
01:05 Distinção entre coisa e bem no direito civil
03:00 Evolução histórica: posse e propriedade no Direito Romano
03:49 Idade Média e fragmentação da propriedade feudal
04:17 Código Napoleônico e a consolidação da propriedade privada
04:47 O Código Civil de 1916 no Brasil e visão liberal da propriedade
05:02 Mudanças no Código Civil de 2002 e a função social da propriedade
06:01 Características dos direitos reais: poder direto sobre a coisa
06:37 Oponibilidade erga omnes (eficácia contra todos)
07:09 Direito de sequela: o direito real acompanha o bem
07:51 Princípio da preferência dos direitos reais
08:13 Tipicidade e princípio do numerus clausus (art. 1.225 CC)
09:28 Publicidade e registro dos bens imóveis (art. 1.245 CC)
11:01 Resumo das principais características dos direitos reais
11:20 Diferença entre propriedade e posse
12:28 Os quatro poderes da propriedade (usar, gozar, dispor e reaver)
13:39 Conceito de posse: exercício de fato sobre a coisa
13:21 Exemplos de posse direta e indireta (aluguel, usufruto, comodato)
14:22 Importância da proteção da posse e ações possessórias
15:25 Usucapião como aquisição de propriedade pela posse prolongada
15:43 Modos de aquisição dos direitos reais (registro, sucessão, acessão, usucapião)
16:23 Aquisição de bens móveis pela tradição
16:56 Modos de perda da propriedade (alienação, renúncia, perecimento, desapropriação)
17:41 Desapropriação sanção e Estatuto da Cidade
18:47 Exemplos práticos de limitações pela função social da propriedade
19:34 Jurisprudência do STJ sobre a função social como elemento interno da propriedade
20:21 Exemplos de direitos reais no art. 1.225 do Código Civil
21:19 Tipicidade e diversidade dos direitos reais previstos em lei
21:36 Conclusões: equilíbrio entre propriedade individual e função social
23:33 Reflexão final: tensão entre o “meu” e o “nosso” no Direito das Coisas

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⚖️ *Perguntas frequentes respondidas neste vídeo:*

🔹 *O que diferencia posse de propriedade?*
A propriedade é o direito completo de usar, fruir, dispor e reaver o bem. Já a posse é a situação de fato em que alguém exerce algum poder sobre a coisa, mesmo sem ser proprietário.

🔹 *Quais são os principais direitos reais previstos em lei?*
O art. 1.225 do Código Civil lista os direitos reais como: propriedade, superfície, servidões, usufruto, uso, habitação, promessa de compra registrada, penhor, hipoteca, anticrese e outros mais recentes, como o direito de laje.

🔹 *A função social limita a propriedade?*
Sim. A propriedade não é mais absoluta. O uso deve respeitar o interesse coletivo, ambiental, urbano e social. Exemplo: áreas de preservação ambiental e imóveis urbanos ociosos sujeitos à desapropriação-sanção.

🔹 *Quando a propriedade de um imóvel realmente se transfere?*
Somente com o registro da escritura no cartório de registro de imóveis competente, conforme art. 1.245 do Código Civil.

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📚 *Principais pontos abordados no vídeo:*
✅ Conceito de Direito das Coisas
✅ Evolução histórica da posse e da propriedade
✅ Função social da propriedade e sua importância constitucional
✅ Características dos direitos reais
✅ Diferença entre posse e propriedade
✅ Modos de aquisição e perda da propriedade
✅ Jurisprudência atual do STJ sobre o tema

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