⚖️ RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO 💼 OBJETIVA E SUBJETIVA – DIREITO ADMINISTRATIVO SIMPLES

Описание: ⚖️ RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO 💼 OBJETIVA E SUBJETIVA – DIREITO ADMINISTRATIVO SIMPLES

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00:00 Introdução à responsabilidade civil do Estado e proteção do cidadão
00:31 Conceito: dever do Estado de indenizar danos causados por agentes públicos
01:19 Evolução histórica: da irresponsabilidade total à responsabilidade subjetiva
02:25 Transição para responsabilidade objetiva e teoria do risco administrativo
03:28 Explicação da teoria do risco e sua aplicação prática
04:06 Base legal: artigo 37, parágrafo 6º da Constituição Federal
05:33 Pressupostos da responsabilidade objetiva: conduta, dano e nexo causal
07:14 Detalhamento do dano: material, moral, estético e relevância jurídica
08:21 Excludentes de responsabilidade: força maior, culpa exclusiva da vítima e fato de terceiro
10:48 Culpa concorrente e atenuação da indenização
12:00 Situações de responsabilidade subjetiva: omissão do Estado e atos judiciais/legislativos
13:45 Como comprovar culpa em casos de omissão ou falha no serviço público
15:01 Direito de regresso: Estado pode cobrar do agente público em caso de dolo ou culpa
16:57 Distinção entre responsabilidade objetiva perante a vítima e subjetiva no regresso
18:36 Panorama completo: pressupostos, excludentes, omissões e regresso
19:21 Desafio do equilíbrio entre proteção do cidadão e atuação do Estado
20:06 Encerramento e convite para acompanhar conteúdos do Concurseja

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*Descrição do vídeo:*

Neste vídeo, você vai entender de forma clara e prática como funciona a *responsabilidade civil do Estado**, seja **objetiva ou subjetiva**, dentro do **Direito Administrativo* brasileiro. ⚖️ Descubra quando o cidadão tem direito a reparação por danos causados por agentes públicos e como o Estado se organiza para garantir esse equilíbrio.

💡 *O que você vai aprender neste vídeo:*

🏛️ Conceito de responsabilidade civil do Estado: dever de indenizar danos causados por agentes públicos
📜 Evolução histórica: da irresponsabilidade total à responsabilidade objetiva
⚠️ Teoria do risco administrativo: quando o Estado responde mesmo sem culpa do agente
📌 Base legal: artigo 37, parágrafo 6º da Constituição Federal
🔹 Pressupostos da responsabilidade objetiva: conduta estatal, dano e nexo causal
💥 Tipos de dano: material, moral, estético e relevância jurídica
❌ Excludentes de responsabilidade: força maior, culpa exclusiva da vítima e fato de terceiro
⚖️ Culpa concorrente: como a indenização pode ser atenuada
🏥 Responsabilidade subjetiva: casos de omissão do Estado, falha de serviços públicos e atos judiciais/legislativos
🔄 Direito de regresso: como o Estado pode cobrar o agente público em caso de dolo ou culpa
🏆 Equilíbrio entre proteger o cidadão e garantir o funcionamento da administração pública

❓ *Perguntas frequentes respondidas no vídeo:*

O que é responsabilidade objetiva e subjetiva do Estado?
Quais são os elementos necessários para que o Estado seja responsabilizado?
Quais situações podem excluir a responsabilidade do Estado?
Quando a responsabilidade volta a ser subjetiva e exige comprovação de culpa?
Como funciona o direito de regresso contra o agente público?

Este conteúdo é essencial para **estudantes de Direito, concurseiros e profissionais da área**, ajudando a compreender a proteção do cidadão e a gestão de riscos na administração pública. A abordagem é detalhada, porém simplificada, permitindo que você absorva conceitos complexos de maneira prática.

Se você quer se aprofundar no **Direito Administrativo e responsabilidade civil do Estado**, este vídeo é para você! 📚

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