Imóvel HERDADO pode sofrer USUCAPIÃO por IRMÃO que mora sozinho — Advogado de inventário explica.

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No vídeo de hoje, vamos analisar uma decisão jurídica essencial para quem lida com heranças e imóveis em condomínio entre herdeiros: a possibilidade de um herdeiro que ocupa sozinho o imóvel herdado adquirir a propriedade plena por meio de usucapião especial urbano quando os demais coproprietários não se opõem ao longo do tempo.

Segundo a matéria, a Justiça reconheceu a perda da propriedade por parte dos outros herdeiros que permaneceram inertes, enquanto um dos irmãos ocupava o imóvel exclusivamente, pagando impostos, fazendo melhorias e cuidando da manutenção do bem. Com **posse mansa, pacífica e ininterrupta por pelo menos cinco anos em imóvel urbano de até 250 m² utilizado como moradia própria, e sem oposição dos demais coproprietários, cumpre os requisitos legais do artigo 183 da Constituição Federal e do artigo 9º do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) para a usucapião especial urbano.

A decisão destaca que a falta de oposição dos coproprietários pode acarretar a perda da propriedade por aqueles que deixam de manifestar qualquer resistência, dando ao ocupante exclusivo o direito de pleitear judicialmente a propriedade do imóvel em nome próprio.

Especialistas consultados na matéria alertam sobre a importância de formalizar acordos entre herdeiros, por meio de contratos escritos como comodato, cessão de uso ou locação, para evitar litígios e possíveis pedidos de usucapião que prejudicam os demais coproprietários.

Além disso, outra alternativa apontada é a ação de extinção de condomínio, que permite a venda judicial do imóvel quando não há consenso entre os coproprietários, com indenização ao herdeiro excluído do uso, caso aplicável.

Assista ao vídeo completo para entender:

O que é usucapião especial urbano e quando ele é aplicável entre herdeiros;

Quais são os requisitos legais, incluindo posse contínua e ausência de oposição dos coproprietários;

Como evitar a perda de direitos sobre um imóvel herdado por meio de acordos formais entre herdeiros;

As consequências jurídicas da inércia dos coproprietários em casos de ocupação exclusiva.

Se você atua em direito civil, direito de família e sucessões, ou quer entender melhor seus direitos e riscos na administração de bens herdados em condomínio, este conteúdo é indispensável.

Imóvel HERDADO pode sofrer USUCAPIÃO por IRMÃO que mora sozinho — Advogado de inventário explica.
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Thales de Menezes, advogado de inventário.
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