Herdeiro que MORA no Imóvel: Você É OBRIGADO a Pagar Aluguel!

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Herdeiro que Mora no Imóvel Deva Pagar Aluguel! Justiça Determina Cobrança Retroativa

Você é herdeiro e seu irmão mora na casa que deveria ser de todos? Você pode cobrar aluguel! Uma decisão recente em Minas Gerais reafirmou o entendimento do STJ (Superior Tribunal de Justiça): o herdeiro que usa um imóvel da herança de forma exclusiva deve pagar aluguel proporcional aos demais co-herdeiros.

A Justiça determinou que os réus, que ocupavam a casa principal e barracões, paguem aluguel desde a data em que foram citados na ação. Isso acontece porque a herança, antes da partilha, configura um condomínio de bens (condomínio de herança). Ninguém pode usufruir integralmente de um bem comum sem compensar os outros proprietários, sob pena de enriquecimento ilícito.

Como Você Cobra e o que Devem Pagar? A sentença exigiu que o valor do aluguel seja apurado por perícia, refletindo o preço de mercado. O pagamento deve ser proporcional ao quinhão (parte) que cada herdeiro não ocupante possui na propriedade.

Além do aluguel, o herdeiro ocupante deve arcar com todas as despesas relacionadas ao bem, incluindo tributos (IPTU), contas de água e energia, desde a data do falecimento do proprietário.

Se você é um co-herdeiro que não está usando o bem, você deve ingressar com ação judicial o quanto antes. O aluguel retroage à data da citação, então você deve agir rápido para garantir a justa compensação pelo uso exclusivo do patrimônio comum.
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O herdeiro que mora no imóvel deve pagar aluguel aos outros irmãos?

A cobrança de aluguel entre herdeiros retroage à data do falecimento?

Como calcular o valor do aluguel proporcional que o herdeiro deve pagar?

Quem usa o imóvel da herança paga o IPTU e as contas de água e luz?

O que significa "condomínio de herança" e como funciona o uso exclusivo?
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Herdeiro que Mora no Imóvel: Você É OBRIGADO a Pagar Aluguel!

Quando existe herdeiro morando no imóvel antes do fim da partilha, surgem dúvidas sobre direitos e deveres. Muitas famílias enfrentam situações em que um herdeiro mora no imóvel, deixando o irmão morando no imóvel ou até o irmão morando na casa sem dividir os frutos do bem. Isso é comum em imóvel de herança ou imóvel em inventário, e pode gerar conflito sobre aluguel herança. A lei permite cobrar aluguel de herdeiro que mora no imóvel, pois o uso exclusivo dá direito aos demais de receber compensação. Assim, é possível perguntar: posso cobrar aluguel do outro herdeiro? Sim, desde que o bem ainda não tenha sido dividido formalmente. Mesmo em casos de usucapião imóvel de herança, existem regras rígidas. Quem deseja vender pode buscar orientação sobre como vender imóvel em inventário ou até comprar imóvel em inventário com segurança. Nessas situações, um especialista como Thales de Menezes, advogado de direito imobiliário, auxilia a resolver o impasse e garantir os direitos de todos.

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Thales de Menezes, advogado de inventário.
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