Dívidas de Herança: Quando o Herdeiro é Responsável? Advogado de Inventário explica

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Dívidas do Falecido: Quem Paga e Quando o Herdeiro é Responsável?
A morte de um ente querido traz muitas questões, e as dívidas do falecido são uma das mais comuns. Muitas pessoas se perguntam: "Tenho que pagar as dívidas do meu pai que faleceu?" ou "É possível herdar dívida?". A resposta direta é: as dívidas não desaparecem com o falecimento.

A Dívida e o Espólio
A lei brasileira estabelece que o patrimônio deixado pelo falecido (o espólio) é o responsável por quitar as dívidas. O Art. 796 do Código de Processo Civil é claro: "O espólio responde pelas dívidas do falecido". Isso significa que os bens do falecido (casas, carros, etc.) serão usados para pagar as obrigações pendentes.

Durante o inventário, todo o patrimônio e as dívidas do falecido são organizados. Os credores podem se habilitar no inventário para receber o que lhes é devido. Somente após a quitação das dívidas com os bens do falecido é que o valor restante, se houver, será partilhado entre os herdeiros. O Art. 1.792 do Código Civil protege os herdeiros, garantindo que não respondam por encargos superiores às forças da herança. Ou seja, se o falecido não deixou bens, as dívidas são extintas para os herdeiros.

Quando o Herdeiro Pode Ser Responsável?
Embora a regra geral seja que o herdeiro não herda dívidas, existem exceções importantes onde o patrimônio pessoal do herdeiro pode ser afetado:

Fiador e Garantias: Se o herdeiro era fiador de uma dívida do falecido, o credor pode cobrá-lo diretamente. O mesmo vale para débitos com garantias reais, como hipotecas, onde o bem vinculado pode ser tomado para saldar a dívida.
Responsabilidade Solidária: Caso o herdeiro ou cônjuge tenha sido co-devedor em um contrato de crédito, ele pode ser responsabilizado pelo pagamento da dívida.
Dívidas Descobertas Após o Inventário: Se uma dívida surgir após a conclusão do inventário e a partilha dos bens, os herdeiros serão responsáveis por pagá-la até o limite do valor que receberam na herança, na proporção da parte que lhes coube.
Dívidas Maiores que a Herança
Se as dívidas do falecido forem maiores que o patrimônio deixado, os credores só poderão cobrar até o limite dos bens existentes. Os herdeiros não são obrigados a cobrir o restante com seus próprios recursos.

A Importância do Assessoramento Jurídico
A complexidade dessas situações exige assessoria jurídica especializada. Um advogado especializado em direito sucessório é fundamental para garantir que os direitos dos herdeiros sejam preservados, evitar que o patrimônio pessoal seja comprometido e assegurar que o processo de inventário seja conduzido de forma eficaz e legalmente segura.
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Entender o processo de inventário é crucial para quem lida com o falecimento de um familiar. Uma das dúvidas mais frequentes é: quem paga a dívida do falecido? Em geral, as dívidas no inventário são quitadas com os bens deixados pela pessoa que faleceu. É o chamado espólio que responde por essas obrigações, e não o patrimônio pessoal dos herdeiros. Ou seja, se há inventário com dívidas, primeiramente se paga o que é devido com os bens da herança.

Mas como funciona a herança? E como funciona herança de pai para filho? A herança é o conjunto de bens, direitos e obrigações deixados por alguém após sua morte. O direito de inventário visa justamente formalizar a transmissão desses bens aos herdeiros.

Para iniciar, muitos se perguntam como fazer inventário de falecido ou como fazer inventário. O processo pode ser judicial ou extrajudicial, dependendo da existência de menores, testamento ou se há inventário quando um dos herdeiros não concorda. Um advogado de inventário é essencial para orientar sobre quem paga o inventário (normalmente são os bens da herança ou os herdeiros, proporcionalmente) e os trâmites legais.

Para quem busca advogado de inventário em Goiânia, a expertise profissional garante que todos os aspectos legais sejam observados, especialmente em casos de dívidas no inventário ou quando surge a dúvida quem paga a dívida do falecido. O inventário como fazer e como funciona inventário após morte são questões complexas que demandam acompanhamento jurídico para assegurar a correta partilha de bens e a tranquilidade dos herdeiros.
Dívidas de Herança: Quando o Herdeiro é Responsável? Advogado de Inventário explica
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Thales de Menezes, advogado de inventário em Goiás. Goiânia, Aparecida de Goiânia, Senador Canedo, Rio Verde, Anápolis.