CÓDIGO DE CONDUTA E REGULAMENTO INTERNO: Qual a diferença?

Описание: Você sabe as diferenças entre Código de Conduta e o Regulamento Interno? Ou você acredita ser a mesma coisa?

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Bom, para iniciarmos esse assunto é importante definir o que exatamente é cada uma dessas ferramentas e para o que elas servem.

O código de conduta é uma das ferramentas que existem dentro do programa de Compliance, e se caracteriza por ser um manual de conduta que vale para todos aqueles que se relacionam com a organização.

Dentro de um programa de Compliance, os terceirizados, clientes, fornecedores, órgãos públicos, são denominados como os SteakHolders, ou seja, são os colaboradores.

Sendo assim, é um dever de conduta o que eu espero e o que eu não tolero de conduta dentro da organização, por isso, os temas tratados dentro do código de conduta são válidos para todas as hierarquias de dentro da empresa.

Dessa forma, o código de conduta, na grande maioria das vezes, é um documento público encontrado nos sites das empresas para que todos aqueles que têm interesse em se relacionar com a empresa saibam como a mesma age e espera agir.

O objetivo é deixar claro a sua posição acerca de assédio moral e sexual, trabalho infantil, trabalho escravo, recebimento de presentes, relacionamento com órgãos públicos, questões relacionadas à fraudes e propina, entre outros assuntos, bem como o que deve ser feito e a quem procurar caso algo aconteça.

Os temas de um código de conduta se repetem, mas isso não quer dizer que a redação se repita, portanto, cuidado ao elaborar um código de conduta não replicando ou copiando de outras empresas.

Isso, pois, esse documento deve estar pautado e adequado de acordo com a visão, missão e valores da organização.

Além disso, por ser uma ferramenta geral e aplicado a todas as pessoas não deve possuir sanções e sim, deveres de conduta.

Já o regulamento interno, como o próprio nome diz, é um documento interno da empresa, que vale somente da empresa para com seus empregados, e aqui está a principal diferença.

Dessa forma, o objetivo do regulamento interno é disciplinar regras gerais a todos aqueles empregados ou um grupo de empregados de determinado setor. Por isso, ele não será disponibilizado ao público, mas somente para aqueles que interessam, ou seja, os empregados.

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Abraços,
Rafaela Sionek

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