📚 APELAÇÃO RESUMO PARA INICIANTES ⚖️ DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Описание: 📚 APELAÇÃO RESUMO PARA INICIANTES ⚖️ DIREITO PROCESSUAL CIVIL

00:00 Introdução ao recurso de apelação no Direito Processual Civil
00:42 Conceito de apelação e importância do duplo grau de jurisdição
01:50 Diferença entre sentença definitiva e terminativa
02:28 Cabimento da apelação e quando é possível interpor
03:11 Decisões interlocutórias e o uso do agravo de instrumento
04:08 Artigo 1009 e discussão de decisões interlocutórias na apelação
05:07 Partes envolvidas: apelante, apelado e Ministério Público
06:15 Requisitos formais da petição de apelação
08:15 Prazo para interposição da apelação: 15 dias úteis
09:18 Interrupção do prazo por embargos de declaração
10:15 Prazo em dobro para Fazenda Pública, Ministério Público e Defensoria
11:27 Procedimento da apelação após protocolo
12:40 Preparo do recurso e isenção para beneficiários da justiça gratuita
13:12 Remessa dos autos ao tribunal e juízo de admissibilidade
14:01 Distribuição, sorteio do relator e análise de admissibilidade pelo tribunal
15:01 Julgamento no órgão colegiado e composição do colegiado
15:46 Efeito devolutivo da apelação
16:49 Efeito suspensivo: regra geral e exceções
18:50 Pedido de efeito suspensivo excepcional e requisitos
20:20 Limites do efeito devolutivo e matérias de ordem pública
21:45 Teoria da causa madura e julgamento direto pelo tribunal
23:28 Apelação adesiva: conceito e funcionamento
25:46 Resultados possíveis da apelação: provimento total, parcial ou improvido
27:10 Efeito substitutivo do acórdão sobre a sentença original
27:33 Distinção entre apelação no CPC e recurso nos Juizados Especiais (Lei 9.099/95)
30:10 Reflexão final sobre a importância da apelação e confiança no Judiciário

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Neste vídeo, você vai entender de forma clara e prática tudo sobre **apelação no Direito Processual Civil**, um dos recursos mais importantes e utilizados na prática forense e essencial para concursos públicos. Aqui, explicamos desde o conceito até as nuances do procedimento, incluindo efeitos, prazos e figuras especiais como a **apelação adesiva**.

🔹 *O que você vai aprender neste vídeo:*
📌 Conceito de apelação e importância do duplo grau de jurisdição
📌 Diferença entre sentenças definitivas e terminativas
📌 Cabimento da apelação e decisões interlocutórias
📌 Partes envolvidas: apelante, apelado e Ministério Público
📌 Requisitos formais da petição de apelação
📌 Prazo para interposição e interrupção por embargos de declaração
📌 Preparo do recurso e isenção para beneficiários da justiça gratuita
📌 Procedimento da apelação: do protocolo ao julgamento no tribunal
📌 Efeitos da apelação: devolutivo e suspensivo, com exceções
📌 Matérias de ordem pública e teoria da causa madura
📌 Apelação adesiva e resultados possíveis do recurso
📌 Distinção entre apelação do CPC e recurso nos Juizados Especiais

❓ *Dúvidas comuns respondidas:*

Quando cabe apelação? Sempre contra sentenças, sejam definitivas ou terminativas.
A apelação suspende automaticamente os efeitos da sentença? Em regra sim, mas há exceções, como decisões de alimentos e tutela provisória.
O que é efeito devolutivo? Significa que o tribunal só pode reexaminar o que foi efetivamente impugnado.
Existe prazo em dobro para recorrer? Sim, para a Fazenda Pública, Ministério Público e Defensoria Pública.
O que é a teoria da causa madura? Permite que o tribunal julgue diretamente o mérito quando o processo já está pronto para decisão.
Como funciona a apelação adesiva? É um recurso apresentado junto às contrarrazões, subordinado à apelação principal.

💡 Com este conteúdo, você vai compreender de forma completa como funciona o recurso de **apelação**, garantindo segurança jurídica, eficiência processual e aumentando suas chances de sucesso em concursos e na prática jurídica.

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