JUIZ DÁ 15 DIAS PARA AUTOR PROVAR MÁ GESTÃO E SAQUES INDEVIDOS NO PIS/PASEP / TEMA 1.150 DO STJ
Автор: VALTER DOS SANTOS
Загружено: 2025-08-08
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📜 *Decisão judicial sobre ação de exigir contas**: o juiz concedeu **15 dias* para que a parte autora *emende a petição inicial* e comprove fatos relevantes, como *má gestão do fundo**, **saques indevidos* e *ausência de aplicação dos rendimentos* definidos pelo Conselho Gestor.
⚖️ A decisão ainda exige a comprovação de *pedido administrativo prévio* e da recusa na prestação de contas, sob pena de **extinção do processo**.
🔍 No vídeo, explico em detalhes:
O que significa *emenda à inicial* no processo civil;
Quando é cabível a **ação de exigir contas**;
Como provar má gestão, saques indevidos e prejuízos;
A importância do pedido administrativo prévio para evitar extinção do processo.
✅ Conteúdo essencial para *advogados**, **operadores do direito* e interessados em *processo civil* e **ações contra má gestão de fundos PIS/PASEP**.
📌 Assista até o fim e entenda todos os detalhes jurídicos dessa decisão.
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