ATUALIZAÇÃO IMPORTANTE SOBRE O JULGAMENTO DO PASEP NO STJ – TEMA 1300
Автор: Fernando Falcão
Загружено: 2025-08-14
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No dia 13/08/2025, o Superior Tribunal de Justiça voltou a discutir o Tema 1300, que trata de quem deve provar se os débitos nas contas do PASEP realmente correspondem a pagamentos aos servidores.
Nesta sessão, houve divergência entre os ministros: o voto do Ministro Afrânio defendeu que o Banco do Brasil deve comprovar o pagamento quando afirma que ele foi realizado, enquanto a Ministra Relatora, Maria Thereza, manteve seu entendimento de que isso só vale quando o banco é o pagador direto.
O julgamento foi suspenso por pedido de vista e ainda não há decisão final — todos os processos continuam parados. Neste vídeo, explicamos em detalhes o que foi discutido, o que isso significa para os servidores e quais os próximos passos.
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