Tema 1150 do STJ: Como Recuperar Valores do PASEP em 2026 (Prescrição de 10 Anos + Passo a Passo?
Автор: VALTER DOS SANTOS
Загружено: 2026-01-26
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📌 Tema 1150 do STJ: você pode ter dinheiro do PASEP para receber e não sabe!
Você sabia que milhares de servidores públicos estão descobrindo agora que tinham valores no PASEP que nunca receberam — ou que foram pagos a menor? 💰
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu no Tema 1150 que:
⚖️ O Banco do Brasil pode ser responsabilizado por falhas na gestão das contas do PASEP
⏳ O prazo para entrar com ação é de 10 anos (prescrição decenal)
📅 E esse prazo só começa a contar quando a pessoa descobre o problema
Ou seja: muita gente ainda está dentro do prazo e nem imagina!
Quem pode ter direito?
✔️ Servidores públicos
✔️ Empregados públicos
✔️ Quem trabalhou antes de 1988
✔️ Quem sacou, mas recebeu valor muito baixo
✔️ Herdeiros (em alguns casos)
Quais problemas são mais comuns?
❌ Saques indevidos
❌ Desfalques
❌ Ausência de rendimentos
❌ Saldo irrisório sem explicação
👉 O primeiro passo é solicitar o extrato completo do PASEP no Banco do Brasil e guardar o protocolo.
Em muitos casos, os valores podem chegar a dezenas de milhares de reais — e há ações com indenizações ainda maiores.
⚠️ Atenção: o maior risco é perder o prazo de 10 anos sem saber que tinha direito.
💬 Quer saber se você (ou algum familiar) pode ter valores a receber?
Comente “PASEP” ou me chame no direct.
📢 Compartilhe essa informação com quem pode precisar!
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💻vsprevidenciario.com
➡️Professor Valter dos Santos possui título acadêmico de pós-graduação em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário.
➡️ Sigam: @vs_valterdossantos
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