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STF Informativo 1191
Автор: Vita & Diritto - Silvana Vieira Meira e Silva
Загружено: 2026-02-24
Просмотров: 9
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Informativo 1191 foi enviado com sucesso.
O vídeo aborda detalhadamente todos os julgamentos da fonte, incluindo:
• A reserva legal na fixação de remuneração de servidores (Tema 1.427 RG).
• A constitucionalidade da adequação de concursos a dias de guarda religiosa (ADI 3.901/PA).
• As regras para cobertura de planos de saúde fora do rol da ANS (ADI 7.265/DF).
• A competência do CNJ para regulamentar a extinção de execuções fiscais (Tema 1.428 RG).
• A validade de condições para a fruição de benefícios fiscais estaduais (ADI 7.379/SC)
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