STF Informativo 1190
Автор: Vita & Diritto - Silvana Vieira Meira e Silva
Загружено: 2026-02-28
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STF Informativo 1190
O vídeo aborda detalhadamente todos os julgamentos presentes na fonte, incluindo:
Altura mínima para a PM (Tema 1.424 RG): A decisão que considerou inconstitucional exigência de altura superior à prevista para o Exército.
Loterias Estaduais (ADI 7.640): A inconstitucionalidade de restrições federais à publicidade e à exploração de loterias pelos estados.
Revogação de benefícios (Tema 1.352 RG): A validade de lei ordinária para alterar benefícios de servidores quando a matéria for materialmente ordinária.
Estupro de vulnerável no CPM (ADI 7.555): A declaração de inconstitucionalidade por omissão de qualificadoras no Código Penal Militar, com aplicação da legislação comum.
Alta programada no auxílio-doença (Tema 1.196 RG): A constitucionalidade da fixação da data de cessação automática do benefício pelo INSS.
Trama Golpista (AP 2.668): O julgamento de instigadores e autores intelectuais dos atos de 8 de janeiro e a competência das Turmas do STF
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