24ª SESSÃO ORDINÁRIA - 15ª LEGISLATURA - 20/01/2026 - 18hs

Описание: 24ª SESSÃO ORDINÁRIA
15ª. LEGISLATURA
20 DE JANEIRO DE 2026 - 18 horas

EXPEDIENTE

ATAS DE SESSÕES ANTERIORES:

Da 23ª Sessão Ordinária de 06/01/2026.

CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA:

Boletim Informativo nº 02/2026 (período de 06 a 20/01/2026)
Eventual leitura de correspondência extra boletim

BALANCETES:
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INDICAÇÕES:
Indicação nº 9.940 do Vereador Tufão
Indicação nº 9.941 do Vereador Tufão
Indicação nº 9.942 do Vereador Tufão

REQUERIMENTOS:
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PROJETOS RECEBIDOS (leitura para conhecimento):

Moção nº 2.712 do Vereador Tufão
Moção nº 2.713 do Vereador Tufão
Moção nº 2.714 do Vereador Tufão
Moção nº 2.715 do Vereador Edão
Moção nº 2.716 do Vereador Edão
Projeto de Lei nº 3.213 do Vereador Tufão
Leitura de eventuais projetos extra pauta

(Colocar os projetos à disposição das Comissões, iniciando p/ CJR)

ORDEM DO DIA

1. PROJETO DE LEI Nº 3.203 do Executivo, recria o Conselho Municipal de Políticas Culturais, institui o Sistema Municipal de Cultura, recria o Fundo Municipal de Cultura, disciplina sua governança, composição e funcionamento, substitui referências institucionais e dá outras providências.
PARA 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

2. PROJETO DE LEI Nº 3.206 do Executivo, recria o Conselho e Fundo Municipal de Mobilidade Urbana de Campo Limpo Paulista – COMURB e dá outras providências.
PARA 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

3. PROJETO DE LEI Nº 3.210 do Vereador Adriano Benedetti, dispõe sobre o Cadastro de Farmácias privadas para o fornecimento de medicamentos, no âmbito do Município de Campo Limpo Paulista.
PARA 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

4. PROJETO DE LEI Nº 3.211 do Vereador Adriano Benedetti, dispõe sobre a isenção tributária do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para proprietários de imóveis residenciais afetados pelo mal serviço público prestado no âmbito de Campo Limpo Paulista.
PARA 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

5. PROJETO DE LEI Nº 3.212 do Vereador Leandro Bizetto e outros, dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 2.477, que dispõe sobre a concessão de Cartão Alimentação aos servidores públicos municipais de Campo Limpo Paulista.
PARA 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

6. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 817 do Executivo, institui o Programa Extraordinário de Regularização de Edificações Consolidadas e desdobros de lotes, situados no município de Campo Limpo Paulista, estabelece requisitos, procedimentos, garantias, contrapartidas, fiscalização e sanções e dá outras providências.
PARA 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

7. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 818 do Executivo, dispõe sobre o direito real de laje como instrumento urbanístico e estabelece procedimento especial de regularização de edificações no Município de Campo Limpo Paulista.
PARA 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

8. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 820 do Executivo, dispõe sobre o estatuto e plano de carreira e remuneração do magistério público municipal de Campo Limpo Paulista, estabelece normas de enquadramento, institui tabelas de vencimentos.
PARA 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

9. VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 3.194 do Vereador dr. Cleber Esporte, dispõe sobre a criação da Campanha de conscientização sobre a Síndrome Alcoólica Fetal e dá outras providências.
PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS.

EXPLICAÇÃO PESSOAL

Uso da palavra p/ justificar atitudes pessoais

Sala das Sessões, 19 de janeiro de 2026.
ANTONIO FIAZ CARVALHO (TONICO)
Presidente