TRIBUNAL DO JÚRI - INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA

Описание: Esta vídeo-aula trata-se de Defesa produzida no Tribunal do Júri, realizada em 09 de junho de 2025, onde defendemos a Tese de Inexigibilidade de Conduta diversa.

Trata-se de uma Defesa Técnica, porém, foi explicada da forma mais simples e clara possível, com o objetivo de demostrar para os jurados a relevância dessa tese para a aplicação do caso concreto ora em julgamento.

Este julgamento terminou em uma votação apertada, mas, foi a favor da Absolvição do Réu, onde conseguimos demonstrar que o réu não tinha outra escolha, a não ser ter tomado a decisão que tomou, à qual se encaixou perfeitamente na Inexigibilidade de Conduta Diversa, fundamentada no Ordenamento Jurídico Penal Brasileiro de acordo com os fatos descritos nos autos do processo.

LEMBRE-SE: "Onde a Lei não conseguiu dar proteção, a Justiça operou por meio da Inexigibilidade de conduta Diversa".

Vale ressaltar que esse Tema é de alta relevância para os Operadores do Direito Criminal em suas atuações no dia-a-dia nos Fóruns Criminais, na busca do cumprimento da Lei e na realização da Justiça ao caso concreto.

Ademais, essa matéria é bastante cobrada em Concursos Públicos na Área Jurídica, como: Concurso da OAB, de Juiz, do Ministério Público, de Delegado de Polícia, das Carreiras Policiais, de Polícia Penal, entre outros.

Também trata de um assunto de grande importância para o dia-a-dia de cada cidadão que pode, há qualquer momento, se ver envolvido em uma situação como essa, e aprendendo esse conhecimento, poderá ter discernimento em sua atuação no sentido do cumprimento da lei e da Justiça, para não cometer crimes contra ninguém.

Para mais informações sobre o tema: Inexigibilidade de conduta Diversa, adquira a nossa Obra Jurídica de Direito Penal - Parte Geral - Vol. 1.

LUCIANO FELIX ADVOGADOS - "Sempre pronto para defender a Lei e a Justiça no caso concreto".
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