💡Como obter as contas de luz e energia para a ação de restituição do ICMS 💡

Описание: 💡 COMO OBTER AS CONTAS DE LUZ ⚡ PARA A AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DO ICMS 💡

00:00 Introdução: por que suas contas de luz guardam um direito escondido
00:40 Explicação da tese do século (Tema 690 do STF)
02:00 Entenda o erro no cálculo do ICMS, PIS e Cofins
04:00 Decisão do STF: imposto sobre imposto é inconstitucional
05:10 Por que guardar suas faturas antigas é fundamental para a ação
06:00 Kit de ferramentas: CPF/CNPJ, número da instalação e dados atualizados
08:00 Alerta sobre segurança digital e golpes ao buscar suas faturas
09:00 Passo a passo para clientes da CPFL (até 60 meses de histórico)
11:40 Passo a passo para clientes da Light (download em lote de 60 meses)
13:20 Desafios para clientes da Enel (apenas 12 meses online)
15:30 Limitação da CEMIG: histórico restrito a 12 meses
16:50 Estratégia na Neoenergia: como usar a declaração de quitação anual
18:50 Equatorial Energia: acesso restrito e necessidade de requerimento administrativo
20:10 Energiza: declaração de quitação anual disponível por até 10 anos
21:50 Conclusão: organização das faturas e próximos passos para ação judicial

⚖️ Neste vídeo você vai aprender, de forma prática e detalhada, como baixar suas contas de luz e energia para usar em uma ação de restituição do ICMS cobrado de forma indevida nas faturas de energia elétrica. Essa cobrança foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (Tema 690), e por isso milhões de consumidores podem ter valores expressivos a receber de volta.

🔎 *O que você vai encontrar aqui:*

Explicação clara da tese do século e por que o cálculo era errado.
Orientações sobre como cada concessionária (CPFL, Light, Enel, CEMIG, Neoenergia, Equatorial e Energiza) disponibiliza as faturas.
Estratégias alternativas como a **declaração de quitação anual**, essencial em alguns casos.
Dicas de segurança para não cair em golpes ao acessar suas contas digitais.

📌 *Perguntas comuns respondidas neste guia:*
👉 Preciso realmente de todas as contas de luz dos últimos 5 anos?
Sim. Elas são sua principal prova para calcular corretamente o valor da restituição.

👉 E se minha concessionária só liberar 12 meses online?
Você deve baixar o que estiver disponível e depois solicitar formalmente os demais documentos por requerimento administrativo.

👉 A declaração de quitação anual serve como prova?
Sim. Embora não detalhe mês a mês, é um documento oficial que comprova todos os pagamentos realizados no ano.

👉 Já estou recebendo descontos automáticos na fatura. Preciso entrar com ação?
Sim. Os créditos automáticos podem não refletir o valor integral que você tem direito. Só com o histórico completo é possível auditar.

⚡ *Resumo do que você vai aprender:*

Como reunir todos os documentos necessários 📑
Onde encontrar suas faturas nas plataformas digitais 🖥️
Quais alternativas usar quando a concessionária limita o histórico 🛠️
Como organizar as contas em pastas para facilitar o processo 📂
Cuidados para não fornecer seus dados a golpistas 🚨

📢 Inscreva-se no canal da LS Advogados e acompanhe nossos conteúdos sobre direitos previdenciários, tributários e ações coletivas. Aqui você aprende de forma clara como defender seus direitos contra práticas abusivas de empresas e órgãos públicos.

📩 Deixe nos comentários qual a sua concessionária de energia e se você conseguiu baixar suas faturas. Sua experiência pode ajudar outras pessoas da comunidade.

Todos os roteiros de vídeos do canal são revisados por advogados especialistas da LS Advogados.