QUAIS AS PROFISSÕES QUE TÊM DIREITO AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE? T5

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PLAYLIST INSALUBRIDADE:    • ADICIONAL DE INSALUBRIDADE  

QUAIS AS PROFISSÕES QUE TÊM DIREITO AO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE?
Quais as profissões que têm direito ao adicional de insalubridade?
Diversas profissões podem ser consideradas insalubres, como por exemplo:
• trabalhadores de indústrias químicas,
• metalúrgicas,
• gráficas,
• laboratórios,
• hospitais,
• construção civil
• serviços de limpeza em ambientes contaminados.
É importante deixar claro que o trabalho eventual em condições insalubres não dá direito ao adicional de insalubridade.
Somente quando executado em caráter intermitente (descontínuo, mas diário), o trabalhador terá direito a receber o adicional de insalubridade, conforme entendimento do Tribunal Superior do Trabalho.
Exemplos de atividades insalubres
Não existe uma relação taxativa das funções que possuem o direito ao adicional de insalubridade.
Na verdade, tudo vai depender o laudo técnico pericial elaborado por engenheiro ou médico do trabalho, quando então serão avaliadas se as condições de trabalho e os agentes nocivos estão acima dos limites permitidos pela legislação.
Assim, ainda que um trabalhador exerça suas atividades em um hospital, mas em ambiente exclusivamente sem qualquer risco de contaminação ou exposição a agentes nocivos à sua saúde (fazendo atividades administrativas no escritório, por exemplo), poderá não ter direito ao adicional de insalubridade.
Por isso a necessidade do laudo técnico pericial para apurar se as condições insalubres estão ou não presentes.
• Não tem direito ao recebimento do adicional de insalubridade o trabalhador que retira lixo urbano em residências e escritórios, bem como o trabalhador a céu aberto submetido a radiação solar.
• Tem direito ao recebimento do adicional de insalubridade o trabalhador que realiza a limpeza de banheiros públicos ou de uso coletivo de grande circulação de pessoas, assim como o trabalhador que exerce atividade exposto ao calor acima dos limites de tolerância, incluindo em ambiente a céu aberto.
• O Tribunal Superior do Trabalho entendeu que os operadores de telemarketing que trabalham em atividade com utilização constante de fones de ouvido não possuem direito ao adicional de insalubridade.
• A exposição ao calor ou ao frio poderão gerar o direito ao pagamento do adicional de insalubridade, a depender do laudo técnico pericial.
Qual a diferença entre insalubridade e periculosidade?
Enquanto a insalubridade diz respeito a agentes que prejudicam a saúde, a periculosidade refere-se a situações de risco iminente, como trabalhos com explosivos ou eletricidade.
O adicional por periculosidade é de 30% sobre o salário do trabalhador e não sobre o salário mínimo, como é o caso do adicional de insalubridade.
Segundo a CLT, são consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do trabalhador a:
1. inflamáveis, explosivos ou energia elétrica;
2. roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial.
3. colisões, atropelamentos ou outras espécies de acidentes ou violências nas atividades profissionais dos agentes das autoridades de trânsito.
Quando o trabalhador exerce suas atividades em ambientes insalubres e perigosos ao mesmo tempo, o Tribunal Superior do Trabalho entende que não é possível acumular o adicional de insalubridade com o adicional de periculosidade dentro da mesma função e jornada de trabalho.
Dessa forma o trabalhador deverá optar por qual adicional lhe é mais vantajoso e receber apenas um deles.

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