REGIMENTO INTERNO CÂMARA DOS DEPUTADOS | AULA 65: AUDIÊNCIA PÚBLICA (COMO FUNCIONA E OBJETIVOS)

Описание: Material da aula de hoje: https://sites.google.com/view/projeto...

Entre no canal do WHATSAPP e continue aprendendo de forma simples, direta e sem enrolação! 👉 https://whatsapp.com/channel/0029VbBj...


👉 Quer entender tudo sobre o Regimento Interno da Câmara dos Deputados e se preparar para a aprovação? Não perca tempo! Conheça o Projeto RIC - Do Zero à Aprovação e aprenda com conteúdo direto e objetivo. Acesse agora: https://sites.google.com/view/projeto...

📚 Está estudando para concursos ou quer dominar o Regimento Interno de forma prática? Não deixe de conferir nossos Flashcards do Anki sobre a Câmara dos Deputados. Estude de maneira inteligente e acelere sua aprendizagem: https://sites.google.com/view/flascar...
camara dos depútados federais concurso
🗣️ Aula 65: O que é e para que serve uma Audiência Pública na Câmara? No vídeo de hoje, mergulhamos no CAPÍTULO III - DA AUDIÊNCIA PÚBLICA do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Este é um dos mecanismos mais importantes de participação popular e transparência no processo legislativo.

Entender as regras das audiências públicas é fundamental para quem estuda Direito Parlamentar e para qualquer cidadão que deseja compreender como a sociedade é ouvida no Congresso Nacional.

👉 Nesta AULA 65, você vai dominar: REGIMENTO INTERNO CÂMARA DOS DEPUTADOS | AULA 65: AUDIÊNCIA PÚBLICA (COMO FUNCIONA E OBJETIVOS)

Conceito e Finalidade: Por que as Comissões realizam audiências públicas e seus objetivos (instrução de matérias, discussão de políticas, etc.).

Convocação de Autoridades: A possibilidade de chamar Ministros de Estado, técnicos e especialistas para depor ou prestar esclarecimentos.

Participação da Sociedade: Como cidadãos, entidades e representantes de setores podem se manifestar e interagir.

Prazos e Ritos: As regras regimentais para a convocação, realização e registro das audiências.

Publicidade: A obrigatoriedade de divulgação prévia e posterior dos resultados das audiências.

Diferença de Audiência Pública e Sessão Deliberativa: A distinção entre esses dois momentos do trabalho das Comissões.

📚 Este tema é amplamente cobrado em concursos para o Legislativo por sua relevância no Processo Legislativo e na garantia da democracia participativa. Fique atento aos detalhes sobre quem pode ser convocado e o quórum necessário para a sua realização.
Playlist Completa RICD: Relembre os Capítulos anteriores e siga a ordem de estudos:    • Regimento Interno da Câmara dos Deputados  
#RegimentoInterno, #CamaraDosDeputados, #RICD, #AudiênciaPública, #ParticipaçãoPopular, #Comissões, #ProcessoLegislativo, #DireitoConstitucional, #ConcursoLegislativo, #Aula65RICD, #Transparência, #ConcursoPúblico, #LeiseRegimentosBR