Resposta à Acusação: A Estratégia ESSENCIAL para a Absolvição Sumária

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Descubra a estratégia essencial na Resposta à Acusação com o Dr. Luiz Flores!

Nesta discussão aprofundada, abordamos a importância de focar em nulidades, incompetência e teses de absolvição sumária, como o Princípio da Insignificância, para evitar a preclusão, mantendo o mérito do caso o mais conciso possível.

Caso Prático de Descaminho: Veja como a defesa aplicou o Princípio da Insignificância em um caso real de descaminho, utilizando a jurisprudência do STJ (Tema Repetitivo 1143) sobre a quantidade de cigarros e a não aplicação da habitualidade delitiva, conforme o TRF4. Discutimos também a tese do valor ínfimo do tributo (abaixo do limite de R$ 20.000 da União) que levou à absolvição sumária em primeira instância.

Conteúdo que você vai encontrar:
Estratégia na Resposta à Acusação (Nulidades, Competência e Absolvição Sumária).
Como aplicar o Princípio da Insignificância em casos de descaminho.
A importância do Tema Repetitivo 1143 (STJ) e a jurisprudência do TRF4.
O uso do valor ínfimo do tributo como tese de defesa.
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LUIZ RICARDO FLÔRES é Advogado Criminalista, formado em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI); inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Santa Catarina - sob o n. 23.544; Pós-Graduado pela Universidade Cândido Mendes em Direito Penal e Processo Penal. Atua prestando serviços de assessoria e consultoria jurídica a pessoas físicas e jurídicas em Direito Penal e Processo Penal.