Caso Felca e o Art. 212 do CPP: quem pergunta primeiro na audiência criminal?

Описание: O JUIZ PODE PERGUNTAR PRIMEIRO? Entenda o Art. 212 do CPP e o Caso Felca

Afinal, qual é a ordem correta de inquirição das testemunhas na audiência de instrução e julgamento criminal? O recente caso da oitiva do influenciador Felca gerou um grande debate jurídico após o Promotor de Justiça questionar o protagonismo do juiz na condução das perguntas.

Neste vídeo, eu explico detalhadamente o sistema de Cross-examination (inquirição direta) adotado no Brasil desde a reforma de 2008 e como o desrespeito ao Art. 212 do CPP pode anular o seu processo.

O que você vai aprender neste vídeo:

Sistema Acusatório: Por que o juiz não pode atuar como parte na gestão da prova.

Art. 212 do CPP: A regra de que as perguntas devem ser feitas diretamente pelas partes.

O Papel Suplementar do Juiz: Quando e como o magistrado pode intervir (parágrafo único do Art. 212).

Jurisprudência do STJ: A análise do HC 735.519 e o prejuízo presumido por violação do rito.

Estratégia na Prática: Como o advogado deve agir (consignar em ata) para evitar a preclusão.

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LUIZ RICARDO FLÔRES é Advogado Criminalista, formado em Direito pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI); inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Santa Catarina - sob o n. 23.544; Pós-Graduado pela Universidade Cândido Mendes em Direito Penal e Processo Penal. Atua prestando serviços de assessoria e consultoria jurídica a pessoas físicas e jurídicas em Direito Penal e Processo Penal.

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