EP. 3: O marco legal de 2007 e o início da regulação moderna do saneamento no Brasil

Описание: Neste episódio do Infracast, Fernando Marcato e Isadora Cohen exploram o período que marcou a virada do saneamento brasileiro: o marco legal de 2007 (Lei 11.445).

Fernando retoma o contexto do início dos anos 2000, após a saída das empresas estrangeiras e o amadurecimento dos grupos nacionais, como Odebrecht, OAS, Carioca Engenharia e Galvão Engenharia, que passaram de grandes construtoras a operadoras de concessões.

A conversa destaca como a Lei 11.445/2007 trouxe previsibilidade e formalidade às relações entre estados e municípios, obrigando a existência de contratos com metas, revisões tarifárias e regulação independente. Essa estrutura inaugurou a cultura da regulação no saneamento, até então inexistente, e incentivou o surgimento das primeiras agências reguladoras estaduais.

Fernando explica que, pela primeira vez, o debate não era mais “público ou privado”, mas sim sobre ter um arcabouço regulatório sólido que garantisse segurança jurídica e qualidade na prestação do serviço. Ele mostra como o setor privado também se tornou um agente impulsionador dessa mudança, pressionando pela criação de regras estáveis e contratos claros.

Um episódio fundamental para entender como o marco de 2007 estruturou o setor, introduziu a regulação moderna e abriu caminho para o avanço das concessões e PPPs que hoje definem o saneamento no Brasil.

Fique por aqui e acompanhe esta série que está puro ouro de conhecimento histórico.

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