1ª Reunião Ordinária Câmara Municipal de Dores do Turvo / MG 02/02/2026
Автор: Camara Municipal Dores do Turvo
Загружено: 2026-02-02
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1ª REUNIÃO ORDINÁRIA
2 DE FEVEREIRO DE 2026
Projeto de Lei Complementar n. 04/2026
Reconhece áreas urbanas consolidadas inseridas em Área de Preservação Permanente (APP), assegura o direito de edificação a lotes vagos intercalados entre construções preexistentes e estabelece critérios de regularização urbanística e ambiental no Município de Dores do Turvo – MG, autoria do vereador Marcílio Franco da Mota
Projeto de Lei n. 05/2026
Institui o programa vereador na escola no âmbito do município de Dores do Turvo/MG, autoria do vereador Marcílio Franco da Mota
Indicações Legislativas n. 01,02,03,04 e 05/2026, autoria do
vereador Jhonatan da Silva Carvalho
Indicação Legislativa n. 06/2026, autoria do vereador Marcílio Franco da Mota
Requerimentos n. 01, 02 , 03 e 04/2026, autoria do vereador Edvaldo Elói de Amorim.
Requerimentos n. 05 e 06/2026, autoria do vereador Jhonatan da Silva Carvalho.
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