🚨JÚRI | MÃE E PADRASTO MATAM PEQUENINAS EM CONTAGEM-MG | INTERROGATÓRIO DOS RÉUS

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📄 SENTENÇA + DECISÃO DE INSANIDADE MENTAL
📌 Processos: 0102715-11.2021.8.13.0079 e 5004955-40.2022.8.13.0079
📍 Comarca: Contagem – MG
👤 Réu principal: Lucas Melo da Silva
👥 Corré: Deborah Almeida da Silva
⚖️ Crimes: Homicídio Qualificado, Tortura e Ocultação de Cadáver

🧾 Resumo Integrado do Caso
1. Lucas Melo da Silva foi julgado pelo Tribunal do Júri de Contagem e condenado a 14 anos e 8 meses de reclusão, além de 6 dias-multa, por homicídio qualificado.
2. Paralelamente, em outro processo, foi instaurado incidente de insanidade mental para avaliar ele e a corré Deborah Almeida da Silva, acusados também de tortura e destruição/ocultação de cadáver.
3. Os laudos psiquiátricos concluíram que ambos possuem Transtorno de Personalidade (CID-10 F60.9), configurando perturbação da saúde mental, com capacidade de determinação parcialmente tolhida — caracterizando semi-imputabilidade.
O Juízo homologou os laudos e determinou o prosseguimento da ação penal principal.
4. Contudo, antes da execução definitiva da pena no caso do homicídio, foi comprovado que Lucas Melo da Silva faleceu em 16/10/2024, dentro da Penitenciária Jacy de Assis, em Uberlândia/MG.
Diante da certidão de óbito, o Ministério Público requereu a extinção da punibilidade.

🔍 Decisão Final
O juiz Elexander Camargos Diniz decidiu:

✅ Homologar os laudos periciais, reconhecendo a semi-imputabilidade de Lucas Melo e Deborah Almeida.
✅ Extinguir a punibilidade de Lucas Melo da Silva, com base no art. 107, I, do CP, em razão de seu falecimento.
✅ Determinar o prosseguimento do processo principal apenas em relação aos demais acusados.
🏛️ Outras Determinações

Juntar as mídias e cópias dos laudos aos autos principais.
Após o trânsito em julgado, realizar registros e arquivar o processo referente ao réu falecido.
Encaminhar os autos principais para novas deliberações quanto à corré.

🏷️ Tags:
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NOTÍCIA: https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/...