Sessão Plenária - 3/12/25
Автор: STF
Загружено: 2025-12-03
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O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar em 3/12/25, recurso em que se discute se a aposentadoria por incapacidade permanente causada por doença grave, contagiosa ou incurável deve ser paga de forma integral ou seguir regra estabelecida pela Reforma da Previdência de 2019. A matéria é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1469150, com repercussão geral reconhecida (Tema 1.300). O julgamento foi suspenso e será retomado em data a ser definida. Saiba mais: https://bit.ly/48trTdt
Na mesma sessão, Supremo retomou o julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6336) contra a regra da Reforma da Previdência de 2019 que revogou a isenção parcial da contribuição previdenciária sobre proventos de aposentadoria de servidores acometidos por doenças graves e incapacitantes. Saiba mais: https://bit.ly/4oLOVkG
14:58 - RE 1469150
01:38:06 - Intervalo
02:52:07 - ADI 6336
Assista com AD: • Sessão Plenária (AD) - 3/12/25
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