Sessão Plenária - 4/12/25
Автор: STF
Загружено: 2025-12-04
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a analisar, na sessão plenária de 4/12/25, a homologação do acordo firmado entre a União e a Eletrobras (Centrais Elétricas Brasileiras S.A.) para compensar a redução do poder de voto do Executivo no conselho da empresa após sua desestatização. Até o momento, nove ministros votaram: cinco concordam com a homologação integral da conciliação, e os outros quatro votaram pela validação apenas da parte que trata da governança da companhia.
Como nenhum dos entendimentos alcançou a maioria necessária (seis votos) para encerrar a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7385, sob a relatoria do ministro Nunes Marques, o julgamento foi suspenso para colher o voto do ministro Luiz Fux, justificadamente ausente à sessão. A continuidade foi pautada para 11 de dezembro. Saiba mais: https://bit.ly/4oN5jB7
Na mesma sessão, a Corte começou a julgar a constitucionalidade de trechos em duas leis de Santa Catarina que preveem indenização a procuradores, auditores fiscais da Receita e auditores internos do Executivo estadual pelo uso de veículo próprio no trabalho. O tema é analisado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7258. Saiba mais: https://bit.ly/48GV2Az
02:29 - ADI 7385
01:55:17 - Intervalo
02:42:42 - ADI 7258
Assista com AD: • Sessão Plenária (AD) - 4/12/25
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