PERÍODO REGENCIAL | Resumo de História para o Enem

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/// SOBRE O VÍDEO
A história do Brasil enquanto nação independente já surge no contexto de intensas disputas acerca da elaboração de sua primeira Constituição no Primeiro Reinado. Desde aquele período, estava apresentado o embate entre a vontade de centralizar o poder no imperador no Rio de Janeiro, e a vontade de diluí-lo entre os deputados eleitos. Essa disputa continuaria no chamado Período Regencial, que foi da saída de D. Pedro I do Brasil, em 1831, até D. Pedro II assumir o trono, em 1840.

Nesta aula, o professor Felipe te explica o que rolou nesse período da história do Brasil. Dúvidas? Deixa nos comentários. ;)


⏱ MINUTAGEM / ASSUNTOS
00:33 - Sobre Regência, é importante saber que é um período que deveria ter durado doze anos, mas acabou durando só nove anos. E era pra ter durante esse período três regentes governando o Brasil e escolhidos pelo Congresso Nacional, mas não foi bem assim! Tivemos, sim, três regentes: a Regência Trina, que começou como uma regência provisória que durou mais ou menos três meses até se eleger aquela que deveria ser a regência permanente. Mas em 1834, houve uma alteração na Constituição e mudou a regência de trina para una. Vamos ter no período da Regência Una (de 1835 a 1840) dois regentes: Padre Diogo Feijó e Senador Araújo Lima.

1:20 - Como é que se dividiam os partidos políticos nesse início da regência? Eram três partidos principais. Temos aqui inicialmente os restauradores ou caramurus. Eles eram antigos aliados de Dom Pedro I, chamados de restauradores porque queriam restaurar o 1º Reinado. Só que esse partido vai deixar de existir em 1834 porque Dom Pedro morre nesse ano e aí não fazia mais sentido reivindicar o retorno do governo dele. Os dois principais partidos que se formam nesse contexto, e que vão dividir a cena política no Brasil até o final da monarquia são os liberais moderados (também chamados de chimangos) e os liberais exaltados (também chamados de farroupilhas). Os moderados defendem a manutenção do sistema de centralismo no país, onde as províncias não tinham nenhum tipo de autonomia política e/ou econômica. Já os liberais exaltados vão defender o federalismo: a autonomia política para as províncias. E este será o grande ponto central do debate político no Brasil.

2:37 - Vamos falar sobre algumas reformas políticas que ocorreram nesse período, a maioria delas de caráter descentralizador. Nós temos em 1831 a criação da Guarda Nacional. Ela seria uma espécie de milícia civil censitária, ou seja, são militares que participam dela e que tem acima de uma determinada renda (até porque eles precisam custear itens como cavalos e armas). Isso significa que cada município teria uma representação da Guarda Nacional. Temos um sistema de segurança marcadamente elitista.

3:38 - Temos aqui um momento de amadurecimento do Estado brasileiro, que é a criação do Código Penal em 1832. Temos também a criação do Ato Adicional de 1834. Esse ato vai descentralizar parcialmente a política no Brasil, porque ele vai criar as assembleias legislativas provinciais, o que garantia as províncias certa autonomia. Além disso, o ato adicional vai extinguir o sistema de regência trina, substituindo pelo sistema de regência una.

5:13 - Depois de aprovado o ato adicional, nós temos aí uma nova composição partidária: os antigos liberais moderados agora são os regressistas e os liberais exaltados agora são os progressistas. O debate continua tendo como foco principal o mesmo já citado anteriormente.

6:15 - O golpe da maioridade. Quem estava no poder nesse momento eram os regressistas, que queriam "acabar" com o ato adicional. Os progressistas se revoltaram contra esse projeto, e defenderam que Dom Pedro II assumisse o trono com 14 anos. Vários movimentos no país convulsionaram a regência ainda nessa época, e com isso alegaram que a melhor alternativa seria colocar o 'jovem governante' Pedro II no trono para "pacificar o Brasil". Ele realmente assume o trono! Aos 14 anos! Sim, meu povo, isso aconteceu... \o/

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