DIREITO PENAL - DOSIMETRIA DA PENA / PARTE 1

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O Direito Penal em vigor adotou como critério à fixação da pena em concreto o SISTEMA TRIFÁSICO, o qual se encontra previsto no artigo 68, caput, do Código Penal.

Diante disso, podemos observar que a dosimetria da pena deve seguir as seguintes etapas (fases):

1ª – Análise das circunstâncias judiciais – art. 59 do CP. Nesta fase o juiz estabelece a pena-base;
2ª – Análise das circunstâncias legais (agravantes – art. 61 e 62 do CP e atenuantes – art. 65 e 66 do CP). Nesta fase o juiz estabelece a pena intermediária ou provisória;
3ª – Análise das causas de diminuição e de aumento de pena. O juiz estabelece a pena definitiva.

Esta aula corresponde à primeira parte do estudo das fases do sistema trifásico de aplicação da pena, na qual iremos estudar:

0:00 – Introdução;
5:05 – Cálculo da Pena (art. 68 do CP) – Sistema Trifásico (Nelson Hungria);
7:16 – Nelson Hungria x Roberto Lyra;
9:25 – Sistema trifásico;
12:45 – Diferença entre causa de aumento e agravante/ diferença entre causa de diminuição e atenuante;
16:03 – Exemplos de pena em abstrato e pena em concreto;
21:14 – Exemplos de circunstâncias judiciais – art. 59 do CP;
25:59 – Exemplos de agravantes (art. 61 e 62 do CP) e atenuantes (art. 65 e 66 do CP);
28:59 – Exemplos de majorantes e minorantes (art. 14, II, CP/ art. 16 CP/ 121, § 1º, etc);
37:00 – Exemplos de qualificadoras (art. 121, § 2º e incisos, do CP);
41:00 – Considerações finais.


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QUEM É O PROFESSOR?

Sou o professor PAULO HENRIQUE HELENE e, agora, responsável por guiar você pela disciplina de Direito Penal.

Eu fui aprovado no VI Exame de Ordem e estou aqui, especialmente, para te ajudar a ser aprovado no próximo Exame de Ordem. E não só isso, pois todas as aulas são cuidadosamente preparadas para o estudantes de Direito e também para auxiliar aqueles que querem passar em um Concurso Público.

Além de professor no Focus Concursos e no Método Aprova OAB, também sou servidor público do TJPR e professor universitário no Centro FAG.

Tenho capítulos de livros e artigos publicados nacional e internacionalmente, especialização em Direito Penal, Processual Penal e Tributário, com formação complementar em International and European Criminal Law na renomada Georg-August-Universität Göttingen (Alemanha), e, atualmente, sou mestre em Direito Público pela UNISINOS.

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