🚨 ARTIGO 12 DO CNO: VINCULOU NO CNPJ ERRADO? PREPARE-SE PARA A DOR DE CABEÇA

Описание: O artigo 12 da IN RFB 2.061/2021 define algo que muita construtora ignora: em qual CNPJ o CNO deve ser vinculado. Parece detalhe burocrático, mas não é. Regra geral, o CNO deve ser atrelado ao CNPJ da matriz do responsável pela obra. A opção pela filial só é admitida em situações específicas — como quando a obra é executada em outro estado onde exista filial. Fora disso, atrelar no CNPJ errado pode gerar inconsistência de INSS, divergência entre eSocial, DCTFWeb e contabilidade, além de futuras autuações da Receita Federal. ⚠️

O problema é que muitos vinculam tudo na filial por “facilidade de gestão”, sem observar o que determina a legislação. Só que o CNO está diretamente ligado às contribuições previdenciárias da obra, à responsabilidade do executor (art. 5º da IN 2061) e aos cruzamentos eletrônicos da Receita. Um erro aqui pode obrigar retificações, reenquadramentos e até pagamento indevido de tributos. Antes de abrir seu CNO, analise o contrato, o responsável legal e a estrutura societária. Regularização de obras não é improviso — é estratégia tributária. 💼📊

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✨ “Da roça à Receita Federal — uma história de força, fé e propósito.”
Adriana Ferreira WA | Regularize sua obra com amor e verdade.

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