QUANDO o Cidadão pode dar VOZ DE PRISÃO para Policial, Juiz, Desembargador, Ministro...?
Автор: Me Julga - Cíntia Brunelli
Загружено: 2024-07-11
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Quando um cidadão pode dar voz de prisão para um policial, um juiz, um desembargador ou até mesmo um ministro? Este é um tema que desperta curiosidade e, muitas vezes, controvérsia.
A voz de prisão por um cidadão comum, inclusive contra uma autoridade, é um direito previsto na legislação brasileira.
Como é o direito de voz de prisão?
De acordo com o Código de Processo Penal brasileiro, no artigo 301, qualquer pessoa do povo pode prender alguém que seja encontrado em flagrante delito.
Isso significa que se um crime está sendo cometido, ou acabou de ser cometido, qualquer cidadão tem o direito de intervir e anunciar a prisão do infrator.
No entanto, é importante destacar que enquanto para o cidadão comum é uma opção, para as autoridades policiais, prender alguém em flagrante delito é um dever.
Como funciona dar voz de prisão (na prática)?
Ao exercer a voz de prisão, o cidadão deve imediatamente comunicar o fato às autoridades policiais e pode reter o infrator até a chegada da polícia.
É crucial entender que isso só é permitido em situações de flagrante delito, ou seja, quando a pessoa está cometendo o crime, acabou de cometê-lo, foi perseguida logo após cometer o crime, ou foi encontrada com objetos que provem a infração.
Na prática, dar voz de prisão, especialmente a uma autoridade como um policial ou um juiz, pode ser arriscado. Por isso, é recomendável agir com prudência. Se possível, coletar provas ou testemunhos no momento do incidente pode fortalecer a ação legal.
Aproveite o vídeo!
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PESQUISAS COMUNS:
1 - QUANDO o Cidadão pode dar VOZ DE PRISÃO para Policial, Juiz, Desembargador, Ministro...?
2 - Voz de Prisão? Quem tem o poder para isso?
3 - Quando um cidadão pode dar voz de prisão a um policial?
4 - Quem pode prender um juiz ou desembargador?
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SOBRE O CANAL
Cíntia Brunelli explica o Direito de forma simples e ajuda você a estudar melhor. Este canal é voltado a alunos que cursam Direito, futuros estudantes universitários, concurseiros iniciantes ou mesmo interessados em aprender noções de direito para entender as notícias sobre o meio jurídico.
Em seus vídeos, ela também conta como foi aprovada em concursos públicos ainda na faculdade, de que forma ela estuda para aprender mais rápido e várias maneiras de ir bem nas provas e acertar questões.
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