Tudo sobre INQUÉRITO POLICIAL | O que é? Para que serve? Quais suas características? (Resumo)

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Qual é a finalidade de um inquérito policial?
Para que ele pode ser utilizado?
E quais são as características de um inquérito?

O inquérito policial é um procedimento que visa a apurar a existência de infração penal e quem foi o autor dos fatos. Saber se o crime ocorreu, como ocorreu e quem o praticou.

O inquérito policial é um procedimento preparatório (investigativo), em que se colhem elementos acerca de um crime.

Hoje vou trazer as informações mais importantes quando o assunto é inquérito policial.

Quem conduz as investigações do inquérito policial é a autoridade policial, que é o delegado.

O objetivo do inquérito policial é o de fornecer esses elementos para que o titular da ação penal promova a denúncia ou a queixa.

E quem é o titular da ação penal?
Depende do crime!

Nos crimes que sejam processados através de uma ação penal pública (que são crimes que afetam a ordem pública e situações de interesse da sociedade em geral), o titular da ação penal é o Ministério Público (então quem vai oferecer a denúncia vai ser o Promotor).

E no caso dos crimes que sejam processados por meio de uma ação penal privada (que são crimes em um âmbito mais particular, como calúnia, injúria e difamação), o titular dessa ação penal vai ser o próprio ofendido (a queixa-crime vai ser feita pela própria vítima desses crimes).

O inquérito tem a finalidade de esclarecer os fatos sobre o crime, mas ele é dispensável para oferecimento de denúncia ou da queixa.

O Ministério Público e o ofendido podem dispensar o inquérito, caso possuam outros meios de prova, que sejam suficientes para dar início à ação penal. O inquérito não é obrigatório.

Porém, se o inquérito foi iniciado pela polícia, o delegado não pode simplesmente mandar arquivá-lo depois. Apenas o juiz pode decidir se é caso de arquivamento ou não.

O início do inquérito é dispensável, porque o promotor ou o ofendido podem ter meios de prova, e aí dispensarem o início do inquérito, mas, depois que o inquérito começou, aí só o juiz pode mandar arquivar.

Outra característica do inquérito é que ele é sigiloso. Pode haver sigilo quando isso for considerado necessário para a elucidação do fato, ou pelo interesse da sociedade.

Contudo, o advogado pode ter acesso aos elementos de prova que já tenham sido documentados na investigação, ou seja, ele pode tomar conhecimento das provas que já foram colhidas no inquérito.

O juiz não pode apoiar sua decisão condenatória unicamente com base no inquérito. O motivo é porque o inquérito policial é apenas investigativo, mas não conta com as garantias do processo penal, como o contraditório e a ampla defesa.

O inquérito é inquisitivo, é inquisitorial, porque o delegado se preocupa somente em colher elementos de prova.

O inquérito é um procedimento administrativo, ou seja, não é um procedimento judiciário.

Aproveite o vídeo!

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PESQUISAS COMUNS:

1 - Para que serve o inquérito policial?
2 - Quais são as principais características do inquérito policial?
3 - O que é um inquérito policial civil?
4 - Qual é o fundamento do inquérito policial?

#CintiaBrunelli
#Direito
#Processo

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