AUMENTO DE 10% NO LUCRO PRESUMIDO: QUEM SENTE PRIMEIRO E COMO SE PREPARAR
Автор: Cecilia Ramos Advocacia
Загружено: 2026-02-09
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Em 2026, o Lucro Presumido deixou de ser “automático”. A Lei Complementar 224/2025 trouxe um acréscimo de 10% nos percentuais de presunção, mas com uma regra que muda completamente o jogo: a majoração se relaciona com o momento em que a empresa ultrapassa R$ 5 milhões de receita bruta no ano-calendário — e, na prática, o trimestre em que isso acontece pode definir o tamanho e a duração do impacto no IRPJ e na CSLL.
Neste vídeo, eu explico a lógica por trás da regra, como ela se conecta ao limite anual verificado ao longo do ano, por que duas empresas com a mesma receita anual podem ter efeitos diferentes, quem tende a sentir primeiro (sazonalidade, crescimento acelerado, picos de faturamento) e quais pontos precisam ser revisados já no início do ano: projeção por trimestre, precificação, fluxo de caixa e estratégia de regime.
Importante: o aumento de 10% nas margens do Lucro Presumido, previsto na LC 224/2025, já está sendo questionado judicialmente. Em fevereiro de 2026, foi concedida decisão liminar em mandado de segurança suspendendo a exigência, com fundamento na natureza jurídica do lucro presumido como regime de apuração — e não como benefício fiscal. O tema está em debate e exige análise técnica individualizada.
Conteúdo pensado para empresários e gestores que querem decidir com clareza, e não com medo.
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Nos vídeos, Cecília traduz temas complexos — como autuações, crédito tributário, planejamento, contratos e as mudanças da CBS e do IBS — em orientações claras, sem juridiquês, e com foco no que importa: proteger o caixa, reduzir riscos e estruturar negócios com segurança.
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