Vigilante: INSS pode cobrar valores da liminar? Tema 692 + prescrição
Автор: Saiba Direito
Загружено: 2026-02-26
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⚠️ Vigilante, atenção: se você recebeu benefício por liminar/decisão provisória e seu processo pode ser afetado pelo Tema 1209 do STF, este vídeo é para você.
Neste vídeo, explico de forma direta:
o que é o Tema 692 do STJ;
quando pode haver devolução de valores recebidos por tutela/liminar;
como funciona a possibilidade de desconto em benefício;
e o ponto mais sensível: prescrição da cobrança (e por que isso precisa ser analisado caso a caso).
📌 Importante: cada processo tem detalhes que podem mudar completamente a conclusão (datas, atos processuais, fase do processo, cálculos e eventuais interrupções de prazo).
Se você é vigilante e está com processo em andamento, ou recebeu aposentadoria/benefício com discussão de tempo especial, esse tema merece atenção imediata.
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Guilherme Collin
OAB/RS 48.682
Fones: 51 3228-1219 / 51 99985-7991 (WhatsApp)
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