STF ACABA com a Aposentadoria Especial por PERICULOSIDADE? Entenda o Tema 1209.
Автор: Oltramari Advogados
Загружено: 2026-02-15
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O Supremo Tribunal Federal julgou o Tema 1209 e decidiu que a periculosidade, por si só, não garante mais o direito à aposentadoria especial do vigilante.
A decisão tem repercussão geral e passa a valer para todo o Brasil.
Neste vídeo eu explico:
0:00 Introdução
1:04 Como era antes
3:10 Reforma da Previdência
5:00 Como foi o julgamento
8:58 Estatísticas Reais
12:53 Possíveis Recursos
15:20 Alteração Legislativa
16:44 Considerações Finais
Se você é vigilante ou tem processo em andamento, este julgamento pode impactar diretamente o seu direito.
📌 Já se aposentou com decisão transitada em julgado?
Fique tranquilo: a decisão não atinge casos já encerrados.
📌 Está com processo em andamento?
É fundamental acompanhar a modulação dos efeitos.
Deixe sua opinião nos comentários: você concorda com essa decisão?
#Tema1209 #AposentadoriaEspecial #Vigilantes #DireitoPrevidenciário #STF #ReformaDaPrevidência
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