🚨JÚRI | ELE SAIU DO TRABALHO MAIS CEDO E FLAGROU O ADULTÉRIO: "MUITAS HORAS EXTRAS"
Автор: O TRIBUNAL DAS LÁGRIMAS
Загружено: 2026-02-05
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SUMÁRIO DE JULGAMENTO:
00:00:00 | VÍTIMA
00:16:48 | TESTEMUNHAS
00:47:08 | RÉU
RESULTADO: 6 ANOS DE RECLUSÃO.
📄 RESUMO – DECISÃO DE PRONÚNCIA (TRIBUNAL DO JÚRI / BH-MG)
📌 Processo: 0440051-83.2017.8.13.0024
📍 Comarca: Belo Horizonte/MG
👤 Réu: Moacir Martins Xavier
👥 Vítima: Ronilson de Souza Lima
⚖️ Órgão: Tribunal do Júri – Fase Sumária
📅 Fato: 30/12/2016
🧾 Resumo do caso
O Ministério Público denunciou o réu por tentativa de homicídio duplamente qualificado, após ele desferir diversos golpes de faca contra a vítima. O crime não se consumou porque a vítima conseguiu se desvencilhar, foi socorrida por terceiros e recebeu atendimento médico eficaz, embora tenha sofrido perigo de vida.
Segundo a acusação, o crime foi motivado por sentimento de posse, ciúmes e inconformismo do réu com o relacionamento afetivo mantido entre a vítima e sua ex-companheira. O ataque ocorreu de forma repentina, surpreendendo a vítima, que estava desprevenida e sem possibilidade de defesa.
🔍 Qualificadoras reconhecidas na pronúncia
🔪 Motivo torpe – inconformismo com o relacionamento amoroso da vítima com a ex-companheira do réu
⚠️ Recurso que dificultou a defesa da vítima – ataque inesperado, de inopino
📚 Fundamentação principal
Comprovação da materialidade por exame de corpo de delito, imagens de câmera de segurança e relatório de investigação
Indícios suficientes de autoria, inclusive com confissão parcial do réu (admissão dos golpes de faca)
Inviabilidade, nesta fase, de absolvição sumária, impronúncia ou desclassificação para crime não doloso
Entendimento de que a pronúncia exige apenas juízo de admissibilidade, cabendo o exame aprofundado ao Conselho de Sentença
🏛️ Decisão
O juiz PRONUNCIOU o réu Moacir Martins Xavier como incurso no art. 121, §2º, incisos I e IV, c/c art. 14, II, do Código Penal, determinando que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri Popular, que resultou em 6 anos e 4 meses de reclusão.
🚨 Situação processual do réu
Direito de recorrer em liberdade
Mantidas as medidas cautelares já impostas
Autos remetidos a um dos Juízes Presidentes do Tribunal do Júri após o trânsito da decisão
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