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STF forma maioria para considerar marco temporal inconstitucional |

Автор: SBT News

Загружено: 2025-12-17

Просмотров: 24709

Описание: O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar a lei do marco temporal para demarcação de terras indígenas, aprovada pelo Congresso em 2023. No voto, o relator Gilmar Mendes afirmou que a norma é desproporcional e gera insegurança jurídica ao exigir provas de ocupação tradicional das áreas. Saiba todos os detalhes no Poder Expresso.

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STF forma maioria para considerar marco temporal inconstitucional |

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