STF forma maioria para considerar marco temporal inconstitucional |
Автор: SBT News
Загружено: 2025-12-17
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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar a lei do marco temporal para demarcação de terras indígenas, aprovada pelo Congresso em 2023. No voto, o relator Gilmar Mendes afirmou que a norma é desproporcional e gera insegurança jurídica ao exigir provas de ocupação tradicional das áreas. Saiba todos os detalhes no Poder Expresso.
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