No STF, Senado defende constitucionalidade da lei que restabeleceu o marco temporal
Автор: Migalhas
Загружено: 2025-12-10
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A tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas voltou ao centro da agenda institucional nesta semana.
Na terça-feira, 9, o Senado, em movimento de antecipação ao julgamento marcado pelo STF, aprovou a PEC 48/23, que pretende inserir o marco temporal diretamente na CF.
Já nesta quarta-feira, 10, o Supremo retomou o julgamento das ações que discutem a constitucionalidade da lei 14.701/23 - norma criada pelo Congresso em 2023 como reação direta à decisão do STF que afastou a tese do marco temporal ao reconhecer que os direitos territoriais indígenas são originários e não dependem de ocupação física ou de litígio formal em 5 de outubro de 1988.
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