⚠️ ATENÇÃO! MUDOU O RESPONSÁVEL — E AGORA?
Автор: FERREIRAWA – Obras & Tributário
Загружено: 2026-02-06
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Nesta live vou explicar, de forma prática, o Art. 14 da IN RFB 2.061/2021, que trata da transferência de responsabilidade do CNO durante a execução da obra — por venda, doação ou falecimento do titular.
Você vai entender:
quando é transferência de verdade;
por que isso NÃO serve para corrigir erro de cadastro (Art. 21, V);
como funciona o processo no e-CAC;
e quem responde por cada etapa da obra perante a Receita Federal.
Se você já trocou o responsável de uma obra — ou pretende trocar — essa aula é essencial para evitar multas e retrabalho.
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