🔴JÚRI | TRAIÇÃO, SEXO COM CASADA E TRAGÉDIA

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SUMÁRIO DE JULGAMENTO
00:00:00 - INTERROGTAÓRIO
00:26:00 - TESTEMUNHAS

📄 Sentença – Tribunal do Júri de Sobradinho/DF
📌 Processo: 0704425-39.2023.8.07.0006
📍 Vara: Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito de Sobradinho – TJDFT
👤 Réu: Felipe Aurélio Barbosa dos Santos
⚖️ Crime: Homicídio qualificado privilegiado (art. 121, §1º c/c §2º, IV, CP)

🧾 Resumo do Caso
O réu foi denunciado por homicídio qualificado, com imputação de motivo torpe, meio cruel e dissimulação.
O MP requereu a condenação com reconhecimento das qualificadoras e agravantes.
A defesa pediu absolvição por clemência, desclassificação ou afastamento das qualificadoras, com reconhecimento do privilégio.
Os jurados reconheceram:
Materialidade, autoria e intenção de matar.
Negaram absolvição.
Reconheceram o privilégio (relevante valor moral).
Afastaram motivo torpe e meio cruel.
Reconheceram a dissimulação como qualificadora.

🔍 Dosimetria da Pena
Pena-base: 16 anos e 6 meses (considerada a premeditação e conduta social reprovável).
Segunda fase: atenuante da menoridade (20 anos) compensada com agravante de vítima idosa (mais de 60 anos).
Terceira fase: redução de 1/6 pelo privilégio (motivo de relevante valor moral).
Pena final: 13 anos e 9 meses de reclusão.
Regime inicial: fechado.

🏛️ Outras Determinações
Mantida a prisão preventiva, por gravidade concreta do delito e risco à ordem pública.
Indeferida substituição da pena por restritiva de direitos ou suspensão condicional.
Custas pelo acusado.
Após o trânsito em julgado:
Cálculo das custas.
Expedição de carta de guia definitiva.
Registro da condenação nos sistemas INI e INFODIPWEB.

📍 Data da Sentença: 16/07/2024
👩‍⚖️ Juíza: Iracema Canabrava Rodrigues Botelho

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