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Análise: Marco Temporal das terras indígenas
Автор: AgroMais
Загружено: 2025-12-29
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Описание: O Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional a lei que define o Marco Temporal das terras indígenas e agora uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que já foi aprovada no Senado, está tramitando na Câmara dos Deputados. O texto insere na Constituição a tese do Marco Temporal, determinando que somente poderão ser demarcadas as terras que estavam sob a posse dos indígenas na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. O presidente do Conselho Superior do Agronegócio (Cosag), Jacyr Costa Filho, fez uma análise do assunto.
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