QUAL O PRAZO PARA ANULAR UMA PARTILHA DE BENS NO DIVÓRCIO?
Автор: SEU DIREITO online
Загружено: 2021-04-06
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Qual o prazo para anular uma partilha de bens no divórcio? Esta foi a pergunta de uma seguidora que afirmou ter sido coagida por seu marido a assinar a partilha no divórcio consensual. Nessa situação haveria como anular a sentença e pleitear nova partilha?
É possível a anulação da partilha de bens em processo de divórcio amigável ou união estável no prazo de quatro anos desde que seja devidamente comprovado que houve dolo, coação, ameaça, vício, fraude, estado de perigo ou lesão.
Espero ajuda-los com os esclarecimentos do vídeo.
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